O presidente Michel Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, agora conseguiu aprovar a reforma que tanto pediam os empresários, e que ele prometeu ao mercado. Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo. O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais.
Para evitar uma rejeição nas urnas no próximo ano, a base aliada do governo tentou sem sucesso uma manobra para que a votação não fosse nominal, e a população não pudesse saber quem apoiou o fim de direitos trabalhistas.
O texto-base foi aprovado com 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. Durante a discussão, a base aliada ao governo ainda tentou uma manobra para que a votação não fosse nominal, para que a população não pudesse saber quem apoiou o fim de direitos trabalhistas, mas a oposição conseguiu evitar.
Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais de 308 votos, como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513 deputados).
REJEIÇÃO
Após a votação do texto-base, a Câmara rejeitou quase todas as emendas que podiam alterar pontos do texto, incluindo a que tentava manter por mais seis anos a contribuição sindical obrigatória, que é o desconto anual de um dia do salário do trabalhador, além da contribuição anual das empresas. Foram 259 votos contra a emenda e 159 a favor. A única alteração aprovada foi a que muda regras da penhora online.
PROPOSTA
Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
ARTIGO
Em artigo publicado hoje(27) na Folha de São Paulo , professora do Departamento de Economia da FEA-USP , Laura Carvalho, diz que trabalhadores independentes do ponto de vista jurídico também ficam frequentemente em situação de dependência econômica em relação às empresas prestadoras, que detêm o poder de fixação de preços, sanção e interrupção das relações de trabalho. Segundo ela, o caminho defendido não é nem transformar todos os trabalhadores independentes em assalariados nem manter o status quo. O deve existir é a garantia de direitos a todos os trabalhadores em estado de subordinação —assalariados ou não.
A professora cita que a reforma trabalhista, aprovada na Câmara por sua vez, além da falta de debate com a sociedade, não há modernidade alguma. Afinal, não há nada de mais arcaico do que aumentar ainda mais o poder dos que já o têm de sobra . Folha de São Paulo/ Brasil 247