A definição sobre a impraticabilidade da pauta dos patrões dirigida aos trabalhadores foi a principal resultante positiva da quinta rodada de negociação dos cem mil frentistas do Estado de São Paulo realizada na quarta-feira, (25), no sindicato patronal Sincopetro, em Perdizes, SP.
A comissão de negociação formada por sete sindicalistas e dois advogados conseguiu reverter a favor dos trabalhadores a maioria das cláusulas da pauta patronal entre as quais as que previam mudanças no âmbito do fornecimento obrigatório, pelas empresas, do vale-refeição hoje no valor de R$ 17,50, da implementação, sem salvaguardas de direitos, da jornada de 12×36 horas, e da responsabilidade pela higienização dos uniformes dos frentistas, entre outros. Ficou para a próxima reunião, a ser realizada às 14h30 da próxima quinta-feira, dia 3 de maio, no Sincopetro, a questão do desacordo dos sindicalistas à oferta patronal de reajustar com percentual abaixo da inflação do período os salários e o vale-refeição, e a renovação, por mais um ano, dos benefícios previstos na convenção coletiva tais como cesta-básica, seguro de vida e desconto reduzido de somente 1% do valor do vale-transporte. A comissão também se debruçará sobre os itens ainda na mira dos patrões tais como a regra de que feriados trabalhados sejam remunerados como horas extras de 100%. Nesse ponto, a patronal tenciona que seja colocado na convenção coletiva a opção de que eles possam ser compensados via um dia de folga ou banco de horas. Outros tópicos ainda em discussão são os que mudam para trinta minutos o horário de almoço, o que libera a Terceirização para algumas das funções de trabalho nos Postos de Combustíveis, o que exclui a obrigatoriedade de os sindicato participarem da homologação das rescisões de contratos de trabalho, entre outros itens na esteira da Lei da reforma Trabalhista ( Lei 13.467/17).
Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas (Fepospetro), que unifica a tratativa, avalia os avanços obtidos na última reunião: “ Conseguimos derrubar oito dos doze itens da pauta dos patrões e fortalecemos, junto a eles, o ponto de vista dos trabalhadores de que interesses financeiros não podem jamais conflitar com direitos previstos na Constituição Federal, entre as quais a principal prerrogativa dos sindicatos de corrigir distorções e injustiças”.
A comissão e os demais dirigentes dos dezesseis sindicatos do Estado de São Paulo se reunirão na Fepospetro às 13h30 do dia 2 de maio – um dia antes da 6°rodada de negociação com os patrões, agendada para o dia 3 – para debaterem os desdobramentos e as estratégias de continuidade das negociações salariais cuja data-base é 1° de março.
*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa da Fepospetro
*Imagem: Janekelly