O Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro-Campinas) conquistou via acordo extrajudicial com o Posto Guaicá, de Indaiatuba/SP, o pagamento de crédito trabalhista de quase R$ 10.000,00 em benefício de um total de nove trabalhadores e ex-funcionários da empresa. A quantia destina- se a ressarcir financeiramente os frentistas que tiveram descontados de seus salários o percentual indevido de 6%, a título de vale-transporte, quando o previsto em Convenção Coletiva é de no máximo 1%. Na última segunda-feira, dia 12 de novembro, na subsede de Indaiatuba e no próprio posto Guaicá o sindicato fez a entrega dos cheques – em média de R$ 1.000,00 cada um- . A ação, abrangente ao retroativo dos últimos cinco anos, contempla ainda a determinação de que a empresa cesse imediatamente a prática ilegal do desconto abusivo. “ O desfecho mostra que a confiança no sindicato traz resultados”, disse Francisco Soares de Souza, presidente da entidade, ao analisar o caso sobre o qual o sindicato pôde agir graças à denúncia feita ao diretor sindical, Severino Bezerra, por um ex-funcionário da empresa.
Direitos: A equipe do sindicato tem na rotina do trabalho de base a tarefa de orientar os trabalhadores sobre os direitos da Convenção Coletiva e da CLT. Durante a atividade, busca ainda alertá-los para que fiquem atentos à qualquer alteração unilateral no contrato de trabalho e nos descontos lançados no holerite, como neste caso, em que o percentual do vale-transporte extrapolava o limite máximo de 1%.
Atenção: São conquistas exclusivas advindas da negociação coletiva da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro – os seguintes benefícios:
Cesta-básica mensal de 30kg, vale refeição de R$ 18,00 por dia trabalhado, percentual de desconto sobre o vale-transporte de no máximo 1% , entre outros. Em Campinas e região, as horas extras trabalhadas, inclusive aos domingos, devem ser pagas com adicional de 50% sobre a hora normal. Nos feriados, esse adicional é de 100%.
Denuncie! É importante que o trabalhador faça chegar ao conhecimento do Sindicato dos Frentistas, ou à Fepospetro, quaisquer irregularidades trabalhistas praticadas pela empresa . As denúncias podem ser feitas pessoalmente, nos sindicatos, e até de forma anônima, através dos sites www.sinpospetrocampinas.com.br e www.federacaodosfrentistassp.org.br
*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas