Mais de 200 postos de combustíveis do estado do Mato Grosso do Sul foram notificados, nas três últimas semanas, por não cumprirem as normas de segurança e saúde e a legislação trabalhista.
Numa ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), fiscais do Ministério do Trabalho (MT) realizam uma grande varredura nos postos de combustíveis do Mato Grosso do Sul para identificar irregularidades no ambiente laboral e na documentação referente a contratação dos funcionários. A expectativa é fiscalizar até o final de outubro 640 postos no estado. Na capital, Campo Grande e na cidade de Dourados mais de 200 postos já foram notificados. Desse total mais de 20 empresas receberam auto de infração por não corrigirem as irregularidades.
A operação é resultado de uma parceria que o Sindicato dos Frentistas do Mato Grosso do Sul tem com o MT e o MPT. Segundo o vice-presidente da entidade Gilson Sá, entre as exigências feitas pelo Ministério do Trabalho está o cumprimento do item 11.3 do anexo II da NR 9, que obriga os postos de combustíveis e lojas de conveniência a lavarem os uniformes dos funcionários pelo menos uma vez por semana. Ele revela que as empresas notificadas na capital e em Dourados têm que apresentar imediatamente a documentação exigida pelo MT, e se for constatada alguma irregularidade os postos são autuados. Gilson Sá acredita que a fiscalização nessas duas cidades deve se estender até o fim do ano, pois os fiscais além de entregarem a notificação vistoriam as condições no ambiente laboral.
Gilson Sá acrescenta que os postos de combustíveis do interior estão sendo notificados através dos correios e ganharam um prazo de seis meses para apresentar a documentação e corrigir possíveis irregularidades. Ele diz que para facilitar o andamento de futuros processos na justiça, o sindicato criou um banco de dados para catalogar os autos de infração por gravidade e por região. Com base nessas informações o sindicato vai entrar na Justiça do Trabalho com ação de cumprimento.
IRREGULARIDADES
As principais irregularidades apresentadas pelos postos de combustíveis que já foram autuados são: falta de lavagem de uniforme; falta de equipamento de proteção individual; abastecimento dos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba e irregularidades no contrato de trabalho dos funcionários.
UNIFORME
De acordo com Gilson Sá, o principal objetivo da fiscalização é fazer com que os postos de combustíveis e lojas de conveniência lavem os uniformes dos funcionários. Ele observa que a nova legislação trabalhista, que entra em vigor em novembro, não vai tirar dos sindicatos o direito de representar os trabalhadores e brigar por melhores condições de saúde e segurança no ambiente laboral. Gilson acha que a Reforma Trabalhista vai dar ao Ministério do Trabalho e, principalmente, ao Ministério Público do Trabalho mais força para cobrar das empresas o cumprimento das leis
NEGOCIAÇÃO
Os cinco mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do Mato Grosso do Sul têm data-base em março e o sindicato já está discutindo com a categoria o que será prioridade na Convenção Coletiva para assegurar os direitos dos frentistas.
*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro