Ministério do Trabalho fecha o cerco contra irregularidades em postos de combustíveis no Mato Grosso do Sul

Mais de 200 postos de combustíveis do estado do Mato Grosso do Sul foram notificados, nas três últimas semanas, por não cumprirem as normas de segurança e saúde e a legislação trabalhista.

Numa ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), fiscais do Ministério do Trabalho (MT) realizam uma grande varredura nos postos de combustíveis do Mato Grosso do Sul para identificar irregularidades no ambiente laboral e na documentação referente a contratação dos funcionários. A expectativa é fiscalizar até o final de outubro 640 postos no estado. Na capital, Campo Grande e na cidade de Dourados mais de 200 postos já foram notificados. Desse total mais de 20 empresas receberam auto de infração por não corrigirem as irregularidades.

A operação é resultado de uma parceria que o Sindicato dos Frentistas do Mato Grosso do Sul tem com o MT e o MPT. Segundo o vice-presidente da entidade Gilson Sá, entre as exigências feitas pelo Ministério do Trabalho está o cumprimento do item 11.3 do anexo II da NR 9, que obriga os postos de combustíveis e lojas de conveniência a lavarem os uniformes dos funcionários pelo menos uma vez por semana. Ele revela que as empresas notificadas na capital e em Dourados têm que apresentar imediatamente a documentação exigida pelo MT, e se for constatada alguma irregularidade os postos são autuados. Gilson Sá acredita que a fiscalização nessas duas cidades deve se estender até o fim do ano, pois os fiscais além de entregarem a notificação vistoriam as condições no ambiente laboral.

Gilson Sá acrescenta que os postos de combustíveis do interior estão sendo notificados através dos correios e ganharam um prazo de seis meses para apresentar a documentação e corrigir possíveis irregularidades. Ele diz que para facilitar o andamento de futuros processos na justiça, o sindicato criou um banco de dados para catalogar os autos de infração por gravidade e por região. Com base nessas informações o sindicato vai entrar na Justiça do Trabalho com ação de cumprimento.

IRREGULARIDADES

As principais irregularidades apresentadas pelos postos de combustíveis que já foram autuados são: falta de lavagem de uniforme; falta de equipamento de proteção individual; abastecimento dos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba e irregularidades no contrato de trabalho dos funcionários.

UNIFORME

De acordo com Gilson Sá, o principal objetivo da fiscalização é fazer com que os postos de combustíveis e lojas de conveniência lavem os uniformes dos funcionários. Ele observa que a nova legislação trabalhista, que entra em vigor em novembro, não vai tirar dos sindicatos o direito de representar os trabalhadores e brigar por melhores condições de saúde e segurança no ambiente laboral. Gilson acha que a Reforma Trabalhista vai dar ao Ministério do Trabalho e, principalmente, ao Ministério Público do Trabalho mais força para cobrar das empresas o cumprimento das leis

NEGOCIAÇÃO

Os cinco mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do Mato Grosso do Sul têm data-base em março e o sindicato já está discutindo com a categoria o que será prioridade na Convenção Coletiva para assegurar os direitos dos frentistas.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

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