Sancionada pelo governo federal no último dia 11, a lei 13.287/16, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres contempla as Trabalhadoras em Postos de Combustíveis, categoria cujo percentual feminino é estimado em 30% do total – ou, 150 mil trabalhadoras – . Por incluir exposição ocupacional ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis, a profissão de frentista passou a ser classificada como atividade insalubre por meio Decreto 8123/13, que fez alterações no regulamento da Previdência, reconhecendo assim, a esses profissionais, o direito à aposentadoria especial. Para a Secretária da Mulher da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro de Guarulhos-SP, Telma Cardia, a Lei que torna obrigatório o 
remanejamento da frentista gestante ou lactante, da área de abastecimento, para a loja de conveniência ou setor administrativo do posto, oficializa o que há tempos já vinha sendo praticado por vários dos sindicatos da categoria. Ela reconhece, porém, que a exigência legal comprova a estreita relação entre a exposição ocupacional ao benzeno e a ocorrências de abortos ou má – formação fetal e põe fm ao “jogo de empurra” que costuma embalar essa tratativa junto aos patrões.
AÇÃO
No sábado (14), Telma Cardia iniciou em conjunto com os diretores do Sinpospetro Guarulhos-SP divulgação da medida em diversos Postos de gasolina da cidade. Na ocasião, as trabalhadoras, além de tirar dúvidas sobre a nova lei, receberam cópia da norma e um exemplar da cartilha “Benzeno – Um Risco à Saúde”, cuja ilustração traz uma personagem feminina da categoria em meio à situações do cotidiano. Telma Cardia planeja colaborar para que esse trabalho de divulgação seja replicado pelos outros 53 sindicatos de todo o país, e para isso prepara força-tarefa em conjunto com lideranças femininas. Para discutir o planejamento da ação, ela se reúne na quarta feira (18) com as presidentes sindicais Marli Ortega ( Sinpospetro Jundiaí-SP) e Sueli Camargo (Sinpospetro Sorocaba e Secretaria da Mulher da Federação Estadual) : “ Quero com elas levantar alguns pontos, tais como a questão da estabilidade da trabalhadora após o retorno convencionado e, posteriormente, debater o assunto com a patronal” – e alertou: Diz respeito a toda a sociedade a luta pelo direito universal da mulher, de ser mãe, e de poder conciliar essa condição com a de trabalhadora” conclui.
Imagens: Telma Cardia durante ação de divulgação na Lei nos Postos de Guarulhos-SP no último sábado (14).