A Câmara Municipal de Campinas-SP sediou na última quinta-feira (22) um amplo debate sobre os desafios à aplicabilidade da Lei do Benzeno (16.656/18), que desde janeiro deste ano tornou proibido na totalidade dos quase nove mil postos de combustíveis do Estado de São Paulo – onde atuam cem mil trabalhadores – o costume de abastecer o veiculo além do limite do travamento automático das bombas de combustíveis. A nova norma acaba com a prática do “chorinho”, que faz aumentar em até vinte vezes, nos humanos, os riscos de contaminação pelo benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis.
Organizado pelo vereador e médico sanitarista Pedro Tourinho (PT), em parceria com o Sindicato dos Frentistas de Campinas e região (SINPOSPETRO-Campinas) e o CISSOR – Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco/SP, o evento reuniu em torno do tema: “Lei aprovada – como seguir combatendo a exposição ao benzeno” o autor da medida, o deputado Marcos Martins (PT-SP), o presidente da Federação Estadual dos Frentistas ( Fepospetro), Luiz Arraes, além de Raimundo Nonato de Souza, vice-presidente do Sinpospetro-Campinas e Raimundo Nonato de Sousa (Biro), secretário de Saúde da Fepospetro e diretor do sindicato dos frentistas de Campinas.
Na abertura, Pedro Tourinho destacou a luta vitoriosa do Deputado Marcos Martins para fazer avançar a causa da proteção à saúde dos trabalhadores, e o Sinpospetro-Campinas pela rotina de atividades de conscientização nos Postos. O parlamentar Marcos Martins, em sua fala, lembrou os desafios que levaram à mobilização para o banimento do amianto no Brasil ao recomendar aos frentistas que, para “fazer pegar” a nova Lei do benzeno, medida ainda pendente de regulamentação pelo Governador de SP, é importante que seja constante a atuação junto às bases e à população em geral. – É um “trabalho de formiguinha” mas que dá resultado – afirmou.
Também da mesa, Luiz Arraes chamou de impressionante o êxito do deputado Marcos Martins na derrubada do veto do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo após tramitação de três anos. “ É lamentável que a atitude, abertamente contrária à saúde do trabalhador, tenha partido de um Governador autodeclarado médico de profissão” – criticou Arraes. O sindicalista destacou que o fato é revelador de que continua nas mãos da classe dominante a agenda das grandes decisões do país – e alertou: “Esse cenário dá a dimensão do grau de responsabilidade daqueles que têm por ofício a defesa dos direitos dos trabalhadores”.
O mesmo ponto de vista acerca da incoerência da atitude do Governador e médico Geraldo Alckmin foi compartilhado por Raimundo Nonato de Souza, vice-presidente do Sinpospetro-Campinas. Ele reafirmou o compromisso do sindicato de seguir investindo na conscientização como forma de transformar a realidade de riscos a que estão expostos trabalhadores e trabalhadoras, e lembrou que situação é potencialmente pior para a saúde das frentistas gestantes e lactantes, no que foi acompanhado pelo Deputado Marcos Martins.
Raimundo Nonato de Sousa ( Biro), secretário de Saúde da Fepospetro e diretor do Sinpospestro-Campinas falou sobre a dinâmica do curso “Na Pista”, que em três anos de atividade já levou há mais de setecentos trabalhadores informações sobre os efeitos nocivos do benzeno para a saúde. O sindicalista celebrou também a recente publicação da Portaria 1.109 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a qual prevê, ao longo de 72 meses, nos postos de combustíveis de todo o país, alterações que farão destes locais ambientes mais seguro para os trabalhadores, consumidores e o Meio-Ambiente.
*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas
*Imagem: Eduardo Dias – Assessoria do Deputado Marcos Martins