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Fonte: ASCOM Minaspetro

Com a gradativa normalização do abastecimento em postos de combustíveis no estado, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) publicou o Memorando nº30.043-18 para instituir, de maneira temporária, que os postos de combustíveis não comercializem o combustível em recipientes, ainda que estes sejam certificados pelo Inmetro.

Conforme menciona o memorando, “face ao contexto vivenciado pela sociedade brasileira foi necessário através do Termo de Ciência e Responsabilização, proibir a utilização dos citados recipientes sob pena de praticar crime de desobediência…”. Assinaram a chefia da ANP em MG, Corpo de Bombeiros, Promotoria da Defesa do Consumidor e Polícia Militar.

O documento cita a Resolução nº 41/2013 da ANP, sob a qual os postos em todo o território nacional estão submetidos, que prevê que o combustível só pode ser comercializado em vasilhame apropriado, lacrado e devidamente certificado pelo Instituto.

Entretanto, o Minaspetro recomenda que os postos cumpram o que foi instituído pelo Memorando da PMMG, que visa garantir a segurança dos estabelecimentos até que seja normalizado o abastecimento em todo o estado.

Caso haja questionamentos de consumidores, inclusive com eventuais ameaças à integridade física dos proprietários e funcionários dos postos, o Minaspetro recomenda que a PMMG seja acionada para garantir a ordem e o devido cumprimento das recomendações acima descritas.

O Sinpospetro-Campinas e suas quatro subsedes estarão fechados durante esta quinta-feira, dia 31 de maio,feriado facultativo de Corpus Christi, comemorado pela religião Católica. A entidade porém funcionará normalmente na sexta-feira, dia 1 de junho, assim como as suas quatro subsedes localizadas nas cidades de Americana, Indaiatuba, Limeira e Mogi Guaçu. Estará aberta também na sexta-feira (1) a academia de ginástica que funciona dentro do sindicato de Campinas, destinada aos frentistas associados e aos seus dependentes.
Horas Extras ou Horas Normal: ? O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que não incide horas-extras na jornada normal dos frentistas que forem escalados para trabalhar durante esta quinta-feira (31). Isso porque, na cidade de Campinas, o feriado é listado pela prefeitura como ponto facultativo, que é quando o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços, cabendo a ele decidir se acata o ponto ou não. Nas cidades que celebram a data como feriado oficial, o pagamento deve obedecer à tabela de horas-extras de 100%. Saiba como a data se enquadra em cidades de todo o país através do site www.feriados.com.br.
*Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas / Leila de Oliveira

Ao todo, 107 carretas deixaram a Refinaria de Paulínia (Replan) – a maior do Brasil – no período da tarde, na principal escolta de ontem, de modo geral, sendo 80 caminhões-tanque com combustíveis e outros 27 com gás de cozinha.
A ação, entretanto, teve início logo pela manhã, quando diversas viaturas do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) e caminhões da Tropa de Choque deixaram o prédio da corporação na Vila João Jorge. Outras escoltas pontuais foram feitas ao longo do dia para outros municípios, o que inviabiliza uma contabilização total à nível regional.
Ao todo, Campinas, possui 173 postos de combustíveis, que vendem de três a quatro milhões de litros de combustíveis por dia
Via site do jornal Correio Popular / Editado

Portal G1

Gabriel Luiz

30/05/2018 – A Justiça Federal em São Paulo autorizou uma usina de Araçatuba, no interior de São Paulo, a fornecer etanol combustível diretamente para postos. A liminar também impede que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplique penalidades. Cabe recurso.

Uma norma da ANP impede que as produtoras de etanol sejam também as fornecedoras do produto para os postos.

Por causa da greve dos caminhoneiros, que entrou nesta terça-feira (29) em seu nono dia, o juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível, aceitou o pedido da defesa do Grupo Nova Aralco e permitiu que a companhia faça a venda direta.

Em sua decisão, o magistrado diz que a greve afetou diretamente a produção da usina. “Está a mesma, portanto, em situação de risco da própria sobrevivência”, disse.

“Mas não é só. Há uma situação emergencial, no país, de risco para a população que está desabastecida de combustível e, por consequência, também de outras mercadorias e serviços essenciais para a vida”, acrescentou na decisão.

O G1 procurou a ANP e aguardava posicionamento da agência.

Medidas

Na semana passada, a ANP anunciou uma série de medidas para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis nos postos e também para coibir a prática de preços abusivos.

Entre as ações estão a suspensão da exigência de mistura de etanol na gasolina e liberação de um posto de uma bandeira a vender combustível de outra.

Publicado em Folha SP dia 29/05

Num setor pulverizado e com organização fragmentada, revolta virou mobilização articulada

Eles são cerca de 2,3 milhões. A maioria passa 19 dias por mês na estrada, longe da família. As jornadas podem alcançar 24 horas, para cumprir prazos ou parar em um lugar seguro.

Estão sempre em risco. Tomam substâncias prejudiciais à saúde para não adormecer no volante. Se cochilam, o acidente é certo. Enfrentam roubos de carga e violência. Defeito mecânico, congestionamento ou doença no trajeto levam à perda de tempo e remuneração.

Todas as despesas saem do frete: a prestação e seguro do caminhão, alimentação, pedágio e manutenção. E o diesel, estopim da atual mobilização. O que sobra levam para casa.

Segundo Rui Braga, especialista em relações de trabalho da USP, os autônomos, 70% da categoria, auferem em média uma renda mensal de quatro salários mínimos, sem aposentadoria, seguro saúde, FGTS, férias ou 13º. Muitos são “quarterizados”.

Os demais, empregados das mais de cem mil empresas, têm menos despesas, mas a remuneração é ainda menor. Crescentemente têm sido “pejotizados”, ícone da “modernização” trabalhista, perdendo direitos.

Assim, é fácil entender a revolta do caminhoneiro, incendiada pelos reajustes diários do diesel e pela precarização. A revolta virou mobilização articulada, em um setor pulverizado e com organização fragmentada, graças à conexão propiciada pelas redes sociais.

Gerou-se um movimento horizontal, uma bolha imensa sem lideranças expressivas. Esperam ganhos concretos e permanentes, que aliviem suas condições de vida, sem aceitar acordos vindos de cima. O risco é a situação descambar e setores autoritários se apropriarem da crise que essa reivindicação legítima gerou.
Para quem imaginava que a fragilidade dos sindicatos, aprofundada pela reforma trabalhista, e a flexibilização das relações de trabalho amortizariam os conflitos sociais, essa paralisação acende um sinal vermelho.

O movimento se tornará um exemplo para outros setores “pejotizados” e precarizados, sobretudo no setor de serviços, de que a mobilização pode melhorar suas vidas.
Parando o país, os caminhoneiros geram prejuízos imediatos, chamando a atenção do governo, da mídia, do mercado, dos políticos e da sociedade.

Mas outro setor, tão estratégico para futuro do país, também está em greve hoje: os professores da rede particular. Lutam pela manutenção de direitos conquistados há 20 anos, agora ameaçados pelas empresas do setor, crescentemente tomado por multinacionais que mercantilizam a educação.

Se as reivindicações dos professores fossem tratadas com a mesma importância que se deu à pauta dos caminhoneiros, poderíamos ficar menos pessimistas com o futuro do Brasil.

Nabil Bonduki
Arquiteto e urbanista, foi vereador e relator do Plano Diretor Estratégico em São Paulo.

A Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) repudia a “proposta” antitrabalhador do CADE ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e alerta que tal irresponsabilidade pode acabar com mais de quinhentos mil empregos em todo o país.
O presidente da entidade e do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto lembra que há 17 anos tiveram que enfrentar as chamadas ‘7 irmãs’, “Foi um grande teste quando tivemos que enfrentar as gigantes petrolíferas. Com apoio do ex-ministro Aldo Rebelo, defensor da classe trabalhadora, saímos vitoriosos após a aprovação da Lei nº 9.956/2000 que proibiu o funcionamento de bombas de autosserviço em postos em todo território nacional.

Isso garantiu que não fosse extinta uma categoria com centenas de milhares de trabalhadores. Seria uma tragédia social. Com tantas mudanças na relação capital-trabalho, precisamos reafirmar nossas convicções e objetivos em defesa da classe trabalhadora. O que estamos vendo agora é um desmonte de tudo que foi construído em termos de bem estar social nos últimos 70 anos, tudo para beneficiar os grandes empresários.

Isso aí que o CADE propõe é absurdo, querem forçar outra greve nacional e mais desemprego, isso é deformação dos direitos, retrocesso. Fizeram inclusive uma “reforma” sindical com intuito de acabar com a representação por categoria, e com a unicidade sindical. Na prática estão inviabilizando os sindicatos e entidades dos trabalhadores.
O problema dos altos preços dos combustíveis se resolve com outras medidas que não sejam entreguistas, não com retirada de centenas de milhares de empregos da nossa categoria. Vamos continuar enfrentando os poderosos e venceremos mais esse desafio, assim como ocorreu com a aprovação da lei que aboliu o self-service no Brasil. A Luta segue!”.

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO

É inválida norma coletiva que estabelece turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15×15) no trabalho de mineração. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pagar horas extras a um supervisor de minas, a partir da sexta hora diária e da 36ª semanal.

A decisão segue a jurisprudência do TST que considera integralmente inválida a cláusula coletiva que permita o elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de 12 horas.

A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, afirmou que o artigo 7º, inciso XIV, da Constituição garante aos trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento o direito à jornada de seis horas diárias.

“É totalmente desprovida de validade a cláusula coletiva que, a um só tempo, ignora os limites constitucionais da jornada de trabalho; não permite o descanso adequado do trabalhador entre as jornadas diárias; e suprime direitos mínimos dos trabalhadores, a exemplo do descanso semanal remunerado”, afirmou.

Para a relatora, o fato de o local de trabalho ser distante do local de residência dos empregados não pode ser utilizado como motivo para ignorar o texto constitucional. “Cabe aos atores da negociação coletiva estabelecer soluções que não impliquem redução dos parâmetros mínimos estabelecidos nas normas heterônomas”, destacou.

A ministra lembrou que a Súmula 423 pacificou o entendimento sobre a validade de instrumentos normativos que aumentam a jornada de trabalho dos empregados em turnos ininterruptos de revezamento, desde que não seja ultrapassada a jornada de oito horas de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-872-85.2016.5.08.0202

29/5/2018 – terça-feira

O Brasil embarcou numa política errada e retrógrada no que diz respeito aos preços do petróleo e derivados. Essa opção, que vincula os preços nacionais ao padrão internacional – inclusive de países que não são produtores – eleva custos gerais da economia e enfraquece a Petrobras, e também outros segmentos da cadeia produtiva, como as refinarias.

Essa é uma das críticas da Nota Técnica 194, na qual o Dieese argumenta que a isenção de impostos é medida paliativa. “A solução, aponta a Nota, seria recuar da política de paridade internacional adotada pela gestão da Petrobras e aumentar a produção em refinarias próprias”. As reações estão por todos os cantos, como a greve nacional dos caminhoneiros, cujo centro é o combate ao preço abusivo do óleo diesel. Outro grito de alerta vem da (FUP) Federação Única dos Petroleiros, que marcou paralisação de 72 horas, a partir de quarta (30).

Professor Fausto Augusto Junior, do Dieese, critica ociosidade das refinarias

Impostos – Segundo o Dieese, os cortes na Cide, no PIS/Cofins ou no ICMS são paliativos. “Se não houver mudança na política do setor de petróleo que transforme, de forma estrutural, o padrão de preços adotado por Pedro Parente na estatal, o problema não será solucionado”, alerta a Nota.

Para o órgão, “nesse momento de baixa arrecadação e déficit público, em que o financiamento de políticas públicas já está comprometido, a solução via isenção de impostos compromete mais ainda a capacidade de ação do Estado”.

O estudo mostra que a Petrobras reajustou o preço da gasolina e do diesel nas refinarias 16 vezes entre 22 de abril e 22 de maio. A gasolina subiu de R$ 1,74 para R$ 2,09 – aumento de 20%. Já o diesel foi de R$ 2,00 para R$ 2,37, ou seja, aumentou 18%. Mas a pancada nas bombas é maior: o preço médio do litro da gasolina subiu de R$ 3,40 para R$ 5,00, ou seja, 47%. O litro do diesel passou de R$ 2,89 para R$ 4,00, registrando alta de 38,4%.

Dieese – A Agência Sindical ouviu Fausto Augusto Júnior, coordenador de Educação e Comunicação do Dieese e também professor na Escola de Ciências do Trabalho do órgão. Ele observa: “As tarifas nesse setor devem estar ligadas ao projeto de crescimento e desenvolvimento”. O professor critica a ociosidade das refinarias, “que estão operando com 70% da capacidade, ou seja, com grande ociosidade”.

Para o técnico do Dieese, nem se trata de mudar essa política de uma hora pra outra, e sim de reverter sua mecânica. “Os preços do petróleo e derivados oscilam e até baixam, mas, quando retomam a alta, começam sempre num patamar mais alto”, chama atenção Fausto Júnior.

Instabilidade – A oscilação brusca de preços não é prática adotada no setor produtivo. O professor esclarece que, no segmento industrial, as condições e preços são fixados em prazos de dois a cinco anos, porque, ele reforça, isso dá segurança ao mercado e evita rupturas bruscas.
AGÊNCIA SINDICAL

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas, Francisco Soares de Souza, disse durante a entrevista ao vivo à Rádio Brasil Campinas que é legítima a greve dos caminhoneiros contra a disparada do preço do óleo diesel e pela diminuição das tarifas dos pedágios, e criticou a opção política adotada em julho do ano passado pela Petrobrás de manter ancorada na cotação no mercado internacional a fixação do preços dos combustíveis: “ O fato é que hoje o Brasil não tem um presidente; manda no país um grupo preocupado com os próprios interesses, e não com o povo”, disse o sindicalista: “ Em qualquer outro país do mundo esse Governo não existiria mais” acrescentou, no que foi acompanhado por J.Tannus, apresentador do programa “O Direito nosso de cada Dia”, que vai ao ar diariamente das 11h as 12 horas pela rádio Brasil Campinas. A entrevista gravada ao vivo no dia 25 de maio está disponível no canal da emissora no Youtube http://https://www.youtube.com/channel/UClzV1TeupXob5CdbRuyI57w

* Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas – Leila de Oliveira

O desabastecimento de combustíveis nos postos de todo o Brasil está entre os reflexos da greve dos caminhoneiros iniciada há nove dias contra a disparada dos preços do diesel e da gasolina,cujos quais, em apenas dois anos, aumentaram mais de 229 vezes. Diante disso, e da consequente explosão pela procura por combustíveis nos postos, frentistas de todo o Brasil se viram em meio a uma rotina permanente de tensão, e à jornadas irregulares de trabalho, de acordo com o Sindicato dos Frentistas de Campinas/SP (Sinpospetro-Campinas). A entidade afirma que, desde o início da greve, diversos trabalhadores estão ante sobrecarga de atividades e também sob dupla jornada, caso daqueles que atuam em postos que têm conseguido furar o bloqueio e receber combustíveis. Outra mudança a que vem sendo obrigada parte da categoria é à paralisação involuntária das suas funções, em cumprimento a ordem dos postos diante de imprevisibilidade quanto a chegada de combustíveis. Como efeito, nas páginas e nos grupos das redes sociais do sindicato, os trabalhadores têm manifestado preocupação sobre se receberão a mais pelo período trabalhado para além das oito horas diárias, e também se correm o risco de terem descontados dos salários os dias em que ficaram em casa. O sindicato, por meio do seu departamento jurídico, tem buscado esclarecer que os frentistas enquadrados nessas situações não poderão ter descontados de seus salários, tampouco terem compensados, por folgas, tais dias não trabalhados. “Prevalece nestes casos o princípio do Direito do Trabalho, explica o advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso Rocha, segundo o qual os riscos do empreendimento recaem sobre o empregador, não podendo eles serem transferidos aos funcionários”. Ele informa também que tem que ser pago como horas – extras de 50% o período trabalhado para além da 8° hora da jornada normal. Para o presidente do Sinpospetro Campinas, Francisco Soares de Souza, outro ponto a ser considerado, diante do aumento da procura por combustíveis devido à greve dos caminhoneiros, é a questão da segurança e integridade física dos frentistas. Vídeos que circulam nas redes sociais com flagrantes de tumultos e brigas originados nas filas que se formaram nos postos chamam a atenção para a questão da responsabilidade das empresas para com a segurança dos seus funcionários, alerta o sindicalista. “ Iremos apurar as circunstâncias, avisa ele, e tomar as devidas providências junto ao poder público e também às empresas, frente a possíveis casos de violência praticada contra frentistas no exercício da profissão”.
Plantão: Para tirar dúvidas e/ou denunciar irregularidades, o trabalhador frentista associado tem a sua disposição, no sindicato, o plantão jurídico, que funciona todas a terças e quintas- feiras, das 9h as 12h e das 13h às 16h. Para atendimento, basta levar a carteira de associado e os dois últimos holerites. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3234-6761 e (19) 3234-2447
O end do sindicato é rua Regente Feijó, num 95 – Centro-Campinas/SP
Leila de Oliveira – Assessora de Imprensa do Sinpospetro Campinas

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2018 – Em função da greve dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira, 21 de maio, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa a situação do abastecimento de combustíveis nos postos revendedores no país.

O panorama em alguns estados é o seguinte:

Campinas (SP) e região: 95% dos postos estão sem combustíveis. A estimativa é de que nas próximas horas todos os postos estejam secos (Última atualização sexta-feira, 25, às 17h).

– Alagoas: há falta de etanol e diesel. Nos postos que ainda têm gasolina, as filas são quilométricas (Última atualização sexta-feira, 25, às 17h).

– Bahia: 95% sem combustíveis (Última atualização sexta-feira, 25, às 17h).

– Distrito Federal: mais de 90% dos postos de combustíveis sem produto (Última atualização sexta-feira, 25, às 17h).

– Espírito Santo: O Sindipostos-ES obteve liminar que garantiu o abastecimento de combustíveis em 80 postos do estado no sábado (26) e domingo (27) ainda com escolta policial. Na manhã desta segunda-feira, 28 de maio, já foi possível verificar circulação de caminhões-tanque sem a necessidade da polícia.

– Mato Grosso: a grande maioria tem falta de produtos (Última atualização sexta-feira, 25, às 17h).

– Minas Gerais: 90% dos postos estão sem combustíveis (Última atualização sexta-feira, 25, às 17h).

– Paraná: Sindicombustíveis-PR obteve uma liminar na Justiça Estadual favorável ao desbloqueio do terminal de carregamento de combustíveis de Araucária. A entidade trabalha para obter na Justiça outras liminares para outras bases de distribuição no estado. Apesar do anúncio do presidente Michel Temer ontem à noite, os bloqueios na refinaria a nas bases de distribuição foram mantidos até a manhã desta segunda-feira, dia 28 de maio, e poucos caminhões-tanque conseguiram sair, com escolta policial.

– Rio de Janeiro: suprimento de combustíveis nos postos revendedores na cidade do Rio de Janeiro está praticamente esgotado (Última atualização sexta-feira, 25, às 17h).

– Rio Grande do Sul: postos em Porto Alegre estão recebendo cargas diretamente das bases das distribuidoras com escolta policial. Ainda não é possível saber quantos estabelecimentos já receberam e nem quais as cidades, pois é uma decisão estratégica de cada companhia distribuidora. Na Serra Gaúcha, postos continuam sem gasolina e etanol. Poucos ainda possuem diesel.

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– Santos (SP) e região: na manhã desta segunda-feira, 28 de maio, nenhum posto da Baixada Santista e Vale da Ribeira havia recebido combustível.

Via Fecombustíveis

A série “Sindicalismo e Conquistas”, no Repórter Sindical na Web, terminou quinta (24) com entrevista do coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado. O programa, na TV Agência Sindical, é apresentado pelo jornalista João Franzin.

Silvestre fez o balanço da evolução das negociações salariais, observando que, em 2017, houve melhora em relação a 2016. “Cerca de 63% dos reajustes obteve ganho real. Em 2016, esse índice era de 20%”, conta. O Dieese faz balanços semestrais de 700 campanhas salariais. Este ano, acompanha o resultado mensal das negociações por categoria, em acordos gerais ou coletivos. O objetivo é medir o impacto das novas regras trabalhistas.

“A economia patina. E a lei traz dificuldades para as negociações. Porém, a variável importante nas campanhas é a inflação baixa, que dá margens para aumentos reais”, afirma. Silvestre constata que muitas negociações sofrem atraso, e muito por causa da resistência sindical. “Os dados mostram queda no número de Convenções registradas no sistema mediador. Muitos Sindicatos optam pela negociação por empresa”.

Balanço – A nova lei trabalhista impacta as negociações. “Em 2018, os dados apontam que, até maio, houve melhora na proporção de acordos acima da inflação”, comenta. Silvestre Prado observa que o sindicalismo encontra mais dificuldades pra manter cláusulas das Convenções do que na hora de negociar reajuste. “A resistência principal é para manter conquistas obtidas a duras penas”, diz.

Insegurança – Na avaliação do coordenador do Dieese, ao contrário do que pregou o governo pra impor a lei trabalhista, a segurança jurídica não aumentou. Ele argumenta: “Existe muita controvérsia nas negociações e também receio das empresas. Por isso, muitas não aplicam a lei ao pé da letra”.

Assista – O programa já está disponível em nosso canal do YouTube. Assista e compartilhe.

AGENCIA SINDICAL

BRASÍLIA
O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União as três medidas provisórias prometidas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento feito mais cedo. Logo após o anúncio do Palácio do Planalto, representantes dos caminhoneiros condicionaram a volta às atividades à publicação das medidas.

A primeira delas reserva 30% do frente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para cooperativas de transportes autônomos, sindicatos e associações de autônomos.

Em outra MP, o governo estende para as estradas estaduais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações da categoria. Atualmente, o benefício já é válido para as rodovias federais desde 2015.

Por último, foi editado um texto que cria a política de preços mínimos para o transporte de cargas. O tema vinha sendo discutido em projeto do Senado, mas o governo decidiu converter seu conteúdo em MP para dar mais celeridade. As medidas têm validade imediata, mas precisam passar por aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias.
folha sp

O Globo Online

Luciana Casemiro e Ione Luques

25/05/2018 – Os consumidores devem exigir nota fiscal, com discriminação do valor pago por litro de combustível e a quantidade abastecida, para documentar casos de preços abusivos que vem sendo praticados a pretexto da paralisação dos caminhoneiros. Esse é a recomendação da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil) que orienta os cidadãos a denunciarem aos Procons de sua região casos em que se identifique que os postos estão praticando valores que representam vantagem manifestamente excessiva. Em todo o Brasil, os Procons estão atuando a partir da reclamação de consumidores e de fiscalizações. Confirmada o abuso, os postos podem ser autuados e multados. No Paraná, por exemplo, a multa pode chegar a R$ 6 milhões.

— Com a nota fiscal na mão, podemos confrontar os valores aos daqueles pagos pelos postos de gasolina a seus fornecedores e comprovar se houve ou não a prática abusiva — explica Claudia Silvano, do Procon Paraná, acrescentando que, identificada a prática, o consumidor que tenha a nota pode requerer o ressarcimento do valor pago a mais.

Segundo Claudia, apesar de o sindicato paranaense afirmar que não há desabastecimento em Curitiba pela proximidade da refinaria de Araucária, há postos que elevaram o preço da gasolina para a faixa de R$ 6, alegando questões de oferta e demanda.

No Distrito Federal, os postos chegaram a cobrar o litro da gasolina a R$ 9,99 na madrugada desta quinta-feira, em Águas Claras e Planaltina. O Procon do Distrito Federal está realizando uma operação de fiscalização e informa que a maioria dos postos já baixou o preço. No Rio, o Procon estadual iniciou nesta tarde a fiscalização de postos de Rio e Niterói. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse estar monitorando a situação e informou que atuará a partir das reclamações recebidas dos consumidores e com base nas informações colhidas pelo Procon.

Presidente do Procons Brasil, Paulo Miguel, ressalta que os Procons estão atuando conforme sua disponibilidade de equipe e de carros, lembrando que os órgaos também estaõ sofrendo com a escassez de combustível.

O Procon-SP, por sua vez, explica que a prática abusiva é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) e trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Para combater esses aumentos injustificados é fundamental que o consumidor anexe à denúncia aos Procons a imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados, incluindo, quando for possível, fotos. Com esses dados em mãos, a autarquia pode abrir procedimento para apuração, comprovação e possível punição dos infratores.

Na capital fluminense, cerca da metade dos postos revendedores já está sem combustíveis, de acordo com o Sindcomb, sindicato que reúne a categoria. No estado, a estimativa é que 90% dos postos estejam desabastecidos.

RESAN

Defendendo os interesses da categoria Frentista e solidários a greve dos caminhoneiros, o presidente da Federação Nacional dos Frentistas Eusébio Pinto Neto e diretores participaram ontem (23) em Brasília de intensas atividades Institucionais, incluindo audiência com o Ministro do Trabalho, Helton Yomura.

No período da manhã, os dirigentes Eusébio Pinto Neto, Luiz Arraes, Wellington Bezerra, Antonio do Lago, Severino Pessoa e o advogado Helio Guerardi estiveram presentes em Audiência Pública na “Comissão de Minas e Energia” para debater sobre a situação da política dos preços dos combustíveis no Brasil.
Durante a Audiência Pública ocorreram varias exposições de representantes da ANP, CADE, Petrobras e FECOMBUSTIVEIS. Os debates interagiram entre representantes de entidades e deputados presentes, ficou claro que existem divergências diante da política de preços praticada atualmente, com uma estrutura complexa e com varias práticas erráticas que implicam no encarecimento dos combustíveis. O preço final do combustível é fruto de diversos tributos, da prática de cartel, logística, sonegação, notas frias e falta de transparência das distribuidoras.

Em seguida, às 11h30 os sindicalistas participaram do lançamento das “Ações de Políticas Públicas de Emprego do 1º Semestre de 2018”, promovido pelo Ministério do Trabalho. Durante o evento foram apresentadas varias iniciativas do MTE no sentido de implementar ferramentas tecnológicas para agilizar o processo de aprendizado, fiscalização e outros serviços.

Às 19h ocorreu reunião com o Ministro do Trabalho, Helton Yomura, “além de apresentarmos ideias para enfrentar a grave conjuntura política e econômica, conforme pauta pré-estabelecida, levamos varias demandas inerentes a nossa categoria, discutimos e encaminhamos propostas para resolvê-las”, explicou Eusébio Pinto Neto.

“Hoje discutimos os preços dos combustíveis com nossos governantes e parlamentares, falamos da alta carga de impostos, do fechamento de postos de combustíveis e das constantes demissões de trabalhadores Frentistas. A realidade para a categoria e demais trabalhadores do Brasil é gravíssima, a greve dos caminhoneiros é uma clara resposta a essa dura realidade imposta por uma política econômica desastrosa”, disse o presidente da FENEPOSPETRO Eusébio Pinto Neto.

Segundo o dirigente da Federação “O Preço dos combustíveis afetam toda a cadeia produtiva, estamos com altos índices de desemprego na categoria, o consumo segue em baixa, começa a faltar comida na mesa dos trabalhadores. Vale lembrar que quando Temer emplacou a Emenda Constitucional 95, conseguiu estabelecer o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, maldade perpetrada sobre o conjunto de políticas públicas. Suas repercussões mais graves recaíram sobre a população pobre. Combinado com isso, o desemprego alcançou índices que não eram conhecidos no Brasil, tendo direta responsabilidade nesse processo de empobrecimento”.
Eusébio Pinto Neto explica que tinha agenda marcada para atender as demandas da FENEPOSPETRO nessa quinta-feira (24), “mas diante das manifestações dos irmãos caminhoneiros retorno ao Rio de Janeiro para nos engajarmos a luta desses trabalhadores. Precisamos nos unir e dar apoio ao movimento dos camaradas de pista, só com lutas e greves a classe dominante recua e cede às justas reivindicações da classe trabalhadora. Todo poder pertence ao povo”.

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO

VIA A CIDADE ON

De acordo com o Recap, 70% dos estabelecimentos estão sem combustível e a previsão é que às 15h todos estejam esgotados

O Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas) informou no começo da tarde desta quinta-feira (24) a previsão de que até às 15h de hoje todos os postos de combustíveis da cidade estarão secos. O desabastecimento é em virtude da greve dos caminhoneiros que ficou mais forte desde a tarde de ontem.

De acordo com Flávio Campos, presidente do Recap, não há mais o que fazer em relação ao assunto. “Com as nossas previsões, já sabemos que 70% das revendas já estão sem combustíveis. Não há o que fazer sobre o assunto e até o final da tarde não haverá mais combustível disponível”, afirmou.

O Recap representa 1,4 mil postos de combustíveis, em 90 cidades da região de Campinas.

A falta de combustíveis é causada devido a movimentação grevista nacional dos caminhoneiros contra o alto preço dos combustíveis.

Pela manhã houve uma corrida aos postos de combustíveis na cidade. Dezenas de postos já amanheceram com filas de veículos. Muitas foram formadas antes da 7h da manhã.

Desde cedo há filas em postos de vias como José de Sousa Campos (Norte-Sul), Princesa d´Oeste, Lix da Cunha, Jorge Tibiriçá, Washington Luiz, entre outros. A maior parte está filas grandes e que chegam a interferir nas faixas das próprias vias. Também foram flagradas pessoas indo aos posto com galões para armazenar combustível. Há também relatos de brigas entre motoristas por desentendimento nas filas, alguns motoristas tentaram furar as filas e acabaram barrados por outros que aguardavam já há mais de 30 minutos. O caso aconteceu em um posto da Avenida Jorge Tibiriçá, Jardim das Oliveiras.

O risco de desabastecimento na cidade já havia sido alarmado ontem. O presidente da Recap afirmou que os postos de combustíveis já estavam com os estoques reduzidos devido ao alto preço dos combustíveis desde o ano. “Desde outubro do ano passado quando houve aumento do PIS e Cofins o custo do combustível subiu quase 50% e os postos tiveram que diminuir seus estoques para poder continuar trabalhando”, afirmou.

A falta de combustíveis é causada devido a movimentação grevista nacional dos caminhoneiros contra o alto preço dos combustíveis.

Veja.com

23/05/2018 – Postos de gasolina de vários Estados vão vender o combustível com até 40% de desconto na quinta-feira (24). No Distrito Federal, três postos da rede Jarjour vão vender gasolina a 2,98 reais o litro – uma redução de 36% em relação ao valor atual da bomba (4,61). O porcentual corresponde à quantidade de tributos embutidos no preço da gasolina.

A redução de preço faz parte da 10ª edição do Dia da Liberdade de Impostos, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem em 15 Estados e Distrito Federal. O objetivo da ação é chamar a atenção para a alta carga tributária brasileira em relação à qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Os salários foram reajustados para R$ 1.217,00 (mais os 30% de periculosidade). O Vale-Refeição foi para R$ 18,00. As diferenças retroativas a 1° de março serão pagas no mês de junho. Resultado garantiu a manutenção na convenção coletiva de todos os demais direitos dos trabalhadores e seus dependentes. O acordo proveniente da 9º reunião realizada na tarde desta terça-feira (22), no sindicato patronal Sincopetro, em SP, será formalizado entre as partes ( patrões e trabalhadores) na próxima terça-feira (29). O boletim com todas as informações e a nova tabela salarial serão divulgados nos postos de Campinas e região e estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira (30). #NenhumDireitoAMenos #FrentistasSP

Redução no preço da gasolina será de 2,08% e do diesel 1,54%; caminhoneiros protestam contra valores
Após sucessivas altas, a Petrobras anunciou a redução dos preços da gasolina em 2,08% e do diesel em 1,54% nas refinarias a partirdesta quarta-feira (23). O anúncio foi feito no site da estatal ontem (21).

A paritr do reajuste, o preço da gasolina nas refinarias cairá de R$ 2,0867 o litro para R$ 2,0433 a partir desta quarta. Já o preço do diesel será reduzido de R$ 2,3716 para R$ 2,3351. De acordo com o G1, a Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional. Somente na semana passada, foram 5 reajustes diários seguidos.

Na véspera, a petroleira tinha anunciado um novo aumento nos preços do diesel e da gasolina, elevando os preços dos combustíveis para novas máximas dentro da política da estatal. Desde o início da nova sistemática de reajustes adotada pela Petrobras, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumulava aumento de 58,76% e o do diesel, de 59,32%, segundo publicado pelo G1, a partir de informações do Valor Online.

Em maio, já foram anunciadas 10 altas e 5 quedas no preço do litro do diesel. No caso da gasolina foram 12 altas, 2 quedas e uma estabilidade. A última queda no preço da gasolina nas refinarias tinha ocorrido em 3 de maio. Na ocasião, o valor do litro da refinaria foi reduzido em 0,99%, de R$ 1,8072 para R$ 1,7893. No caso do diesel, a última redução ocorreu no dia 12 de maio, quando o preço passou de R$ 2,2361 para R$ 2,2162, queda de 0,88%.

O governo marcou uma reunião nesta terça-feira (22) para discutir a alta dos combustíveis. Participam do encontro os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Moreira Franco (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Pedro Parente.

“Algo é preciso ser feito, sem mudar a política de preços e prejudicar a Petrobras”, afirmou Moreira Franco ao blog do Valdo Cruz. O ministro disse que ainda está na mesa de negociações a possibilidade de redução da cobrança de tributos sobre os combustíveis.

Na véspera, o ministro da Fazenda, duardo Guardia, reafirmou, entretanto, que não há espaço para reduzir tributação sobre combustíveis nesse momento.

cORREIO DA BAHIA

VIA CONJUR: Por ver relevância constitucional, o ministro Alexandre de Moraes decidiu encaminhar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal uma ação contra norma da reforma trabalhista que admite a atuação de grávidas ou lactantes em atividades insalubres, em algumas hipóteses.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos questiona expressões nos incisos II e III do art. 394-A da nova CLT. Para a entidade, os dispositivos afrontam a proteção que a Constituição Federal atribui à maternidade, à gestação, à saúde, à mulher, ao nascituro, aos recém-nascidos, ao trabalho e ao meio ambiente do trabalho equilibrado.

Alexandre de Moraes adotou rito abreviado para ADI sobre trabalho insalubre de grávidas de de mulheres que amamentam.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
A Medida Provisória 808/2017, criada para ajustar pontos da reforma, mandava retirar funcionárias de atividades insalubres durante toda a gestação. Como o texto caiu em abril, sem passar pelo Congresso, passou a valer regras da CLT que impõe critérios para o afastamento.

A norma, segundo a confederação dos metalúrgicos, diz que as empregadas gestantes e lactantes podem trabalhar em atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, exceto quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação e durante a lactação.

A autora da ação sustenta, ainda, que o dispositivo estimula o trabalho insalubre dessas mulheres. Afirma ainda que a medida impacta trabalhadoras de baixa renda e de pouca escolaridade que, com a possibilidade de perda da remuneração a título de adicional de insalubridade, deixarão de procurar um médico para continuarem trabalhando em condições insalubres.

O objetivo da confederação era conseguir liminar para suspender os dispositivos questionados até o julgamento do mérito. Ao invés de analisar os argumentos em decisão monocrática, o relator preferiu adotar rito abreviado e enviar a controvérsia aos demais ministros.

Fila de processos
O Supremo já tem 22 ações contra a Lei 13.467/2017. A corte começou a julgar a primeira delas no dia 10 de maio. No caso analisado, a Procuradoria-Geral da República considera inconstitucional obrigar que quem perder litígios pague custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência, mesmo se a parte for beneficiária da Justiça gratuita.

O ministro Luís Roberto Barroso entende que inserir dispositivos que colocam ônus ao trabalhador é uma forma de fazê-lo pensar de forma mais responsável, enquanto o ministro Luiz Edson Fachin considera um risco qualquer mudança legislativa que restrinja direitos fundamentais de acesso à Justiça. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Luiz Fux.
via CONJUR

21/05/2018

Fonte: Valor Econômico

Em expansão mesmo nos momentos de retração da economia entre 2015 e 2016, o segmento de lojas de conveniência deve manter este ano a sua trajetória de crescimento acima do PIB. O setor, que no ano passado cresceu 3,2% e atingiu um faturamento anual de R$ 7,4 bilhões, deve avançar cerca de 4% em 2018, segundo as estimativas da Associação Nacional das Distribuidores de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural).

Além da alta das receitas, os dados da Plural mostram que as lojas têm registrado também uma rentabilidade maior. O ticket médio dos clientes das redes de conveniência das principais distribuidoras, a BR Mania (BR Distribuidora), am/pm (Ipiranga), Select (Raízen) e Entreposto (Alesat), cresceu 5,4% em 2017, para R$ 12,54.

Para o gerente de mercado, comunicação e conveniência da Plural, Eduardo Serpa, o crescimento do setor é fruto da expansão da capilaridade da rede de lojas de conveniências e da mudança do perfil do consumidor.

“O consumidor hoje quer otimizar o seu tempo, resolver tudo num mesmo lugar. A loja de conveniência possibilita isso. É uma mudança cultural. Acredito que há muito espaço ainda para o segmento crescer, inclusive para fora dos postos. Hoje há uma tendência no mercado internacional de lojas de conveniência que transcendem os postos de combustíveis”, avalia Serpa.

A Lojas Americanas, maior rede de departamentos do país, é um exemplo dessa tendência. A companhia, que batizou suas lojas de conveniência de “Local”, planeja abrir 30 unidades nesse formato em 2018, em São Paulo e no Rio de Janeiro e, no longo prazo, alcançar 3 mil lojas. A varejista pretende abrir as pontos de venda em postos, mas também em hospitais e escolas.

Para o sócio-diretor da CVA Solutions, Sandro Cimatti, a conveniência cresce porque a distribuidoras de combustível se deram conta que as lojas rentabilizam os postos. “Quem compra na loja de conveniência, tende a passar mais tempo nos postos e a consumir outros serviços”, diz.

Em 2017, houve, ainda, uma expansão de 3,2% no número de lojas no país, para 7,9 mil unidades operando. A líder do segmento é a Ipiranga, que aumentou em 1,6 ponto percentual a sua participação de mercado, para 28,9%. A BR Distribuidora, líder nas vendas de combustíveis, perdeu 0,9 ponto percentual, para 16,9%, e está em terceiro lugar. Em segundo vem a Raízen, com uma fatia de 18,4% (e avanço de 0,2 ponto percentual).

Com uma rede de conveniência considerada pequena para o tamanho de sua cadeia de postos, a BR tem, justamente, se dedicado a revisar o seu modelo de negócios no segmento. A companhia quer atrair um parceiro para investir em conveniência e ao menos duas empresas – a 7-Eleven e a Lojas Americanas – já abriram conversas com a BR, segundo o Valor apurou no início do mês.

Ao completar dois anos no poder, Michel Temer (MDB) mostra como principal legado o aumento do desemprego. Nem a mídia aliada consegue mais ocultar os números crescentes e preocupantes.

Domingo (20), “O Estado de S. Paulo” publicou na primeira página: “Desemprego entre jovens chega a 28%” – o índice, embasado em pesquisa do IBGE, abrange jovens de 18 a 24 anos. Situação ainda pior o Dieese registra na Grande São Paulo, onde 37,4% desses jovens estavam sem emprego em março.

“O Globo” de domingo, na página 2, traz artigo de Bernardo Mello Franco, com o título “O IBGE desmentiu o presidente” (leia abaixo). O texto claro e direto – “na quinta-feira, o IBGE mostrava que a conversa do presidente era fiada” – informa que, desde a posse de Temer, o número de desalentados (pessoas sem esperança de obter recolocação) cresceu 64%. Com Temer, o salto no desemprego bate em 23%.

Pesquisas apontam que, em São Paulo, 37,4% dos jovens de 18 a 24 anos estão desempregados

Metalúrgicos – Na semana passada, a Agência Sindical havia publicado reportagem sobre a queda no emprego metalúrgico, com base em informações do economista Rodolfo Viana, do Dieese. Ele responde pela subsecção do órgão nos Metalúrgicos de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Ele informava que, em 2013, o Brasil contava 2 milhões 446 mil metalúrgicos empregados. No ano passado, o número estava em 1,8 milhão – queda de 23,4%. “E os salários também pioraram bastante”, afirmava Rodolfo Viana. Em Guarulhos, os dados do Caged registraram, em 2010, um total de 58.204 vagas com Carteira assinada. Nas quatro cidades da base do Sindicato, informou o economista, caiu em 33% o número de empregos no setor.

Sequelas – Além da queda brutal nos empregos, os trabalhadores também sofrem com arrocho e corte em benefícios, que representam salário indireto, como a PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados. A fim de economizar, muitas empresas cortaram planos de saúde ou aumentaram a parcela dos empregados.

Universidades – Ainda no domingo, sobre o tema juventude e crise, a manchete do Caderno de Economia do Estadão (página B4) dizia: “Crise tirou 170 mil jovens da faculdade”. A linha fina, embaixo da manchete, não podia ser mais clara ao dizer que a debandada se deve ao aumento no desemprego, falta de crédito e queda na renda. A faixa etária abordada na reportagem vai de 19 a 25 anos.

O IBGE desmentiu o presidente

Bernardo Mello Franco

Há duas semanas, Michel Temer sustentou que a alta no desemprego seria uma notícia… positiva. “É um dado positivo que revela esse suposto desemprego”, disse o presidente à CBN. “Quando a economia melhora, as pessoas que estavam desalentadas e não procuravam emprego começam a procurar emprego”, prosseguiu.

“Como não há emprego para todos, isso eu reconheço, ele não consegue o emprego”, continuou Temer. “Ele entra, ou reentra, na área dos desempregados. Mas é interessante, eu volto a dizer. É um fato positivo”, assegurou.
“Mas é um positivo entre aspas, não é, presidente?”, questionou o âncora Roberto Nonato, numa tentativa de trazer o entrevistado ao mundo real. “Não, é fora das aspas”, ele respondeu.

Na quinta-feira (17), o IBGE mostrou que a conversa do presidente era fiada. O instituto informou que o número de desalentados está longe de diminuir. Ao contrário: aumentou para 4,6 milhões, o maior de toda a série histórica. A categoria reúne os brasileiros que, abatidos pela crise, desistiram de procurar trabalho.

No primeiro trimestre de 2016, às vésperas do impeachment, o País contava 2,8 milhões de desalentados. Isso significa que o exército de pessoas sem esperança de se realocar cresceu 64% desde que Temer vestiu a faixa. O número de desempregados também subiu neste período: de 11,1 milhões para 13,7 milhões. Um salto de 23% em dois anos de governo.

A subutilização da força de trabalho também atingiu nível recorde. O índice acaba de bater em 24,7%, o maior desde o início da PNAD Contínua, em 2012. Hoje falta trabalho para 27,7 milhões de brasileiros, somando desempregados, subocupados e desalentados.

Entre os fatos e a propaganda, Temer continua a escolher a propaganda. No dia 4, em palestra numa faculdade de São Paulo, ele disse que o número de desempregados estaria “começando a cair”. Era mentira, porque o índice só cresceu nos últimos três trimestres.

“Quando nós assumimos, estava em torno de 14 milhões e meio de desempregados”, acrescentou o presidente, em outra aventura pelo terreno da ficção. Superfaturou a conta em 3,4 milhões de pessoas, o equivalente a duas vezes a população do Recife.
via AGÊNCIA SINDICAL

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) elegeu no último dia 15 nova diretoria para o período 2018-2022. Paulo Miranda Soares foi reeleito presidente da entidade.

Revendedor há mais de 40 anos, Paulo Miranda atua à frente da Federação há mais de 8 anos. Apesar de incentivar a renovação da diretoria, o presidente cumpriu todos os prazos estipulados no estatuto, mas não houve outra chapa.

“Agradeço a todos pela confiança que depositaram em mim para continuar o trabalho incondicional em defesa da categoria. Sou profundo conhecedor das demandas da revenda e, assim como vocês, dependo exclusivamente do posto de gasolina para sobreviver. Neste momento de crise da revenda, precisamos avaliar qual é a importância que a Federação tem na vida dos sindicatos e dos revendedores”, destacou o presidente.

O desafio da nova gestão será efetuar todas as atividades da Federação, que é a representação sindical em segunda instância, com recursos mais escassos em virtude da queda de 85% na arrecadação da contribuição sindical, que passou a ser voluntária pela nova lei trabalhista.

Confira abaixo os eleitos para a gestão 2018-2022:

Paulo Miranda Soares
Presidente

Mário Luiz Pinheiro Melo
1º Vice-Presidente

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider
2º Vice-Presidente

José Camargo Hernandes
3º Vice-Presidente

Walter Tannus Freitas
4º Vice-Presidente

Aldo Locatelli
5º Vice-Presidente

Júlio César Zimmermann
6º Vice-Presidente

Emílio Roberto Chierighini Martins
1º Secretário

Flávio Martini de Souza Campos
2º Secretário

James Thorp Neto
3º Secretário

Manuel Fonseca da Costa
1º Tesoureiro

Antônio Barbosa Ferreira
2º Tesoureiro

Felipe Campos Bretas
3º Tesoureiro

Roberto Fregonese
Conselheiro Fiscal Efetivo

João Batista Porto Cursino de Moura
Conselheiro Fiscal Efetivo

Adriano Henrique Costa Bandeira
Conselheiro Fiscal Efetivo

Luiz Henrique Martiningui
Conselheiro Fiscal Suplente

José Roberto Zanoni
Conselheiro Fiscal Suplente

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior
Diretor

João Carlos Dal’Aqua
Diretor

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria
Diretor

Omar Aristides Hamad Filho
Diretor

Rui Cichella
Diretor

Eval Galazi
Diretor

Giovani Alberto Testoni
Diretor

Eduardo D’Agostini Martins
Diretor

Ildo Buffon
Diretor

Elisa Schmitt Monteiro
Diretora

Antônio Cardoso Sales
Diretor

Ronald Barroso do Couto
Diretor

José Antônio Victor de Souza
Diretor

Márcio Martins de Castro Andrade
Diretor

Murilo de Paula Melquiades Oliveira
Diretor

Laércio dos Santos Kalauskas
Diretor

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu o desconto do imposto sindical de trabalhadores ao reverter decisões de instâncias inferiores a favor do recolhimento do tributo sem a autorização do empregado. Com a reforma trabalhista, em vigor há seis meses, a contribuição passou a ser voluntária. Antes, o imposto referente a um dia de trabalho era descontado de todos os empregados.

Até quarta-feira (16), a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho atendeu, em caráter provisório (liminar), a 33 pedidos de empresas para suspender efeitos de decisões que as obrigavam a recolher a contribuição para os sindicatos. “A corregedoria manda o sinal para juízes de que a lei está em vigor. Que não há inconstitucionalidade [na reforma trabalhista]”, afirma Otávio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro e professor de direito do trabalho da USP.

As informações constam de uma manifestação enviada na sexta-feira (18) pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, ao STF (Supremo Tribunal Federal). O parecer foi solicitado pelo ministro Edson Fachin. Ele é relator de 14 ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que pedem a volta do imposto sindical obrigatório. Segundo Brito Pereira, as decisões da corregedoria têm como fundamento “o risco de dano de difícil reparação, na medida em que as ordens judiciais contemplavam o imediato recolhimento da contribuição sindical, sem a exigência de garantia ou determinação de depósito em juízo”.

Quando depositados em juízo, os recursos vão para uma conta bancária até o fim do julgamento, sem repasses ao sindicato. Foram relatados seis processos nessa condição. Brito Pereira destaca na manifestação que o julgamento sobre a contribuição sindical ainda está pendente.

Por isso, as decisões adotadas são necessárias até que ocorra o exame na corte competente. “O principal argumento técnico dessas decisões da corregedoria é a irreversibilidade”, diz Mayra Palópoli, do Palópoli e Albrecht Advogados. Segundo ela, decisões favoráveis aos sindicatos tornam difícil a recuperação do dinheiro recolhido dos trabalhadores caso no fim do processo se entenda que o imposto é realmente voluntário.

“O que se está vendo são decisões pela manutenção da reforma, que a contribuição é facultativa, não mais compulsória”, afirma Palópoli. Na manifestação ao STF, Brito Pereira relata que, de 60 recursos, a corregedoria não julgou 15 por considerar que houve falta de documentos, cinco estão pendentes e um não foi informado.

Folha de SP

Por entender que aplicativos de celular podem auxiliar a Justiça do Trabalho na conciliação entre as partes, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), decidiu homologar um acordo trabalhista feito por meio do WhatsApp.

Grupo do WhatsApp foi usado para fazer as tratativas e acertos do acordo trabalhista.
O caso analisado tratava de um eletricista que, após sofrer acidente de trabalho, cobrou indenização por dano moral, dano estético e dano material, além de outros pagamentos.

Foi criado um grupo no aplicativo para fazer as tratativas e acertos. Administrado pelo diretor de secretaria da 3ª Vara, Luiz Eduardo da Cruz, sob ordem do juiz titular da vara, o grupo era composto pelo advogado do reclamante, David da Silva Belido, e pelo advogado da empresa reclamada, Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo.

A conversa a distância levou à elaboração de um termo de acordo de R$ 850 mil, protocolado nos autos, e a posterior homologação.

A prática de utilizar o aplicativo tem sido mais comum na 3ª Vara. Segundo o diretor da unidade, a ferramenta ajuda a Justiça do Trabalho a alcançar seu objetivo maior.

“Eu tenho tratado com muitos advogados pelo WhatsApp. A grande maioria nem vem mais ao balcão. Isso dá mais celeridade ao processo, e prioriza o princípio da conciliação. Se a ferramenta eletrônica existe, porque não utilizá-la a favor da conciliação no processo?”, diz Luiz Eduardo da Cruz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-11.

0000360-22.2012.5.11.0053

Marca a volta da presença dos dirigentes dos dezesseis sindicatos do Estado nas negociações a reunião agendada para as 14h30 de terça-feira (22), no sindicato patronal Sincopetro, em São Paulo.
Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas (Fepospetro), entidade que unifica a Campanha Salarial abrangente a cem mil trabalhadores com data-base em 1° de março, analisa que Comissão de sete sindicalistas da categoria e dois advogados conseguiu, nas três reuniões em que esteve a frente, cumprir com a sua função de destravar o impasse que se instalou ante a insistência dos patrões em manter inalterada a sua pauta com doze itens de mudanças na Convenção Coletiva: “A comissão permitiu dar foco à questão da importância de se manter em patamar elevado de representatividade ambas as entidades, e nos entraves jurídicos de inviabilidade da pauta patronal dado o seu potencial negativo para vida do trabalhador” explica Arraes sobre o documento que previa substituir por marmitas o vale-refeição, dar fim às horas extras de 100% paga nos feriados oficiais trabalhados, fixar a jornada de 12×36 horas sem salvaguarda de direitos, entre outros.
Para a reunião desta terça-feira (22) – a oitava rodada – os sindicalistas darão ênfase na discussão do reajuste de salários em percentual acima dos 1,16% – já recusado anteriormente-. Também buscarão manter, junto aos patrões, o entendimento acerca da impraticabilidade da Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/17), cujas brechas, na medida em que levam à redução nos salários e na piora das condições ocupacionais colidem com fundamentos da justiça do Trabalho e também Constitucionais, segundo a própria Anamatra, a Associação Nacional de Juízes do Trabalho. É aberta à participação dos trabalhadores a reunião. O endereço do Sincopetro é Rua Atibaia, num. 282, Perdizes, São Paulo
*Assessoria de Imprensa da Fepospetro- Leila de Oliveira
*Imagem: Janekelly

Portal G1

17/05/2018 – A Petrobras elevará os preços do diesel em 1,76% e os da gasolina em 1,83% nas refinarias a partir de quinta-feira (17), informou a empresa na quarta-feira (16) em comunicado em seu site.

Com os reajustes, o valor do diesel na refinaria subirá para R$ 2,3082 por litro e o da gasolina passará para R$ 2,0046, para novas máximas dentro da era de reajustes diários, iniciada em julho do ano passado.

A decisão de repassar o aumento do valor da combustível cobrado pela Petrobras para o consumidor final é dos postos de combustível.

Gasolina em alta

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,257, ante R$ 4,225 na semana anterior, o que corresponde a uma alta de 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%.

Fonte: Reuters

A partir de segunda-feira (21), o INSS deixará de agendar atendimento presencial para a realização de pedidos de aposentadoria por idade. As solicitações, feitas por internet ou telefone, vão ser analisadas automaticamente.

Se os dados no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estiverem corretos, o benefício já será concedido. Só vai ser necessário comparecer à agência se houver alguma pendência na documentação.

Após o pedido feito pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, o segurado recebe um protocolo e pode acompanhar o andamento do processo.

Além da aposentadoria por idade –que exige 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, mais 15 anos de contribuições ao INSS–, o salário-maternidade também será liberado desta forma.

A medida deve agilizar a concessão desse tipo de benefício.

VIA JORNAL FOLHA DE SP

Tirar dúvidas, receber e apurar denúncias trabalhistas, são parte das atividades de sindicatos que têm como principal função defender os interesses dos trabalhadores. No Sinpospetro- Campinas, o plantão com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Dr. Igor Fragoso Rocha, acontece todas as terças e quintas-feiras, das 9h as 12h e das 13h às 16h. Nas quartas-feiras, dá expediente no sindicato, no mesmo horário, a equipe formada pelas advogadas previdenciárias, Dra. Cristina Perez e Dra. Maria Ester Cirino. Para ter acesso aos atendimentos, que podem ser individuais ou em grupo, o frentista precisa levar consigo a carteirinha de associado do sindicato e os dois últimos holerites. Estão entre as principais dúvidas e reclamações dos plantões assuntos relacionados à aposentadoria especial, a situações de atrasos de salários, desvios de funções, atestados médicos que não são aceitos, jornada irregular de trabalho, não pagamento do vale-refeição e de vale –transporte, discriminação e até mesmo assédio moral. Todas as reclamações recebidas são apuradas e, caso sejam comprovadas as irregularidades, as empresas são notificadas pelo sindicato, podendo ser alvos de processos judiciais, objetivando-se a devida reparação do dano sofrido pelo trabalhador. Faça valer os seus direitos! Agende uma consulta pelo telefone 3234-6761 ou compareça à sede do Sindicato, que fica na rua Regente Feijó, num. 95, Centro Campinas-SP. As quatro subsesdes do sindicato também contam com o atendimento, bastando agendar consulta pelos seguintes telefones:
Americana: (19) 3462-8884 Falar com Ramiris ( subsedeamericana@gmail.com
Limeira: (19) 3451-9457
Mogi-Mirim: ( 19) 3804-1915 – Falar Alcione (subsedemogiguacu@gmail.com)
Indaiatuba: (19) 3801-4983

*Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas -Leila de Oliveira

A reunião realizada na tarde desta terça-feira, 15 de maio, na Federação Estadual dos Frentistas (Fepospetro), em São Paulo, definiu o dia 22, próxima terça-feira, como a data da 8° rodada de negociação com o sindicato patronal ( Sincopetro, Resan Regran e Recap). O objetivo de luta dos dezesseis sindicatos do estado de SP é o de manter na convenção coletiva direitos já conquistados, como vale-refeição, cesta-básica, desconto reduzido de 1% apenas no vale-transporte, seguro de vida, horas-extras de 100%, entre outros, além do necessário reajuste de salários. A data-base dos cem mil frentistas do estado é 1° de março.