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G1

01/07/2019 – Policiais civis do Núcleo de Roubo de Cargas da Delegacia Seccional de Guarulhos deflagraram na manhã desta segunda-feira (1º) a Operação Trupanon, que mira uma organização criminosa especializada em furtar combustível de dutos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, responsável pelo transporte e logística da empresa. Até 7h20, pelo menos, quatro pessoas tinham sido presas.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 45 de busca e apreensão nas cidades de Guarulhos, Santa Isabel, Arujá, Mogi das Cruzes, Guararema, São Paulo e Santo André. Uma transportadora de combustíveis e 9 postos são alvos das buscas e estão sendo fiscalizados.
A polícia diz que dois funcionários da Petrobras ajudavam a quadrilha, repassando informações privilegiadas sobre pontos para perfuração, foram presos. Eles são os chamados fiscais de faixa de duto.

Marcos Miranda, dono do posto de combustível e apontado pela polícia como chefe do esquema, foi preso na cidade de Guarulhos. Seu irmão, Alecsandro Miranda da Silva, também foi detido.

A operação Trupanon é desdobramento de uma outra investigação, deflagrada em agosto do ano passado. Na ocasião, a polícia descobriu que mais de 50 mil litros de nafta tinham sido furtados de dutos da Transpetro em Atibaia. Na época, sete pessoas foram presas em flagrante no momento em que despejavam parte do produto nos tanques de um posto de combustíveis no bairro da Ponte Alta, em Guarulhos.

A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28). A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical.

O texto impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelecia que a contribuição seria paga apenas pelos trabalhadores que tivessem expressado seu consentimento individualmente.

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria. As empresas, no entanto, ainda podiam descontar o pagamento direto da folha salarial.

Antes da reforma, a contribuição, equivalente a um dia de trabalho, era obrigatoriamente descontada do salário todos os anos na folha do mês de março. A lei de 2017 determinou, então, que o desconto só poderia acontecer mediante autorização prévia e expressa do empregado.

O governo alegou que, ainda assim, houve centenas de decisões judiciais permitindo o desconto sem a autorização prévia e individual do trabalhador. Daí a necessidade de edição da medida provisória.

Polêmica
O texto, que recebeu 513 emendas, causou polêmica desde que começou a tramitar no Legislativo. Os críticos alegaram que a proposta era uma ingerência na autonomia dos sindicatos, ferindo o artigo 8º da Constituição, que trata da associação sindical e profissional.

Pelas redes sociais, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que uma manobra fez a medida provisória caducar. Ela informou que vai apresentar um projeto de lei semelhante.

A MP 873/2019 não teve a menor chance de ser aprovada. A comissão mista que analisaria o texto foi instalada somente em maio e sequer se reuniu para eleger presidente e definir o relator, o que a impediu de chegar aos Plenários da Câmara e do Senado.

O prazo inicial de vigência de uma medida provisória, de 60 dias, é prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Folha de S.Paulo

27/06/2019 – A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) prepara uma resolução para elevar a qualidade da gasolina vendida no país. O objetivo é preencher lacunas na legislação atual que permitem a importação e venda de produto de baixa qualidade.

A proposta será debatida em reunião da diretoria da agência nesta quinta (27). A resolução vai especificar limites para indicadores de densidade e octanagem que hoje não constam da regulamentação brasileira.

Para especialistas, não há impactos significativos sobre a Petrobras, que já produz gasolina com padrão de qualidade considerado satisfatório. Para importadores, porém, o processo pode resultar em aumento de até 6% no preço da gasolina importada.

A mudança mais significativa se refere à densidade da gasolina. A resolução atual que trata do assunto, editada em 2013, não estabelece limites, o que obriga fabricantes de veículos a regular motores para operar com uma faixa mais ampla de densidade.

Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a definição de limites de densidade pode facilitar o ajuste dos motores, melhorando o desempenho dos veículos.

O estabelecimento de limites de densidade é pleito antigo da indústria automotiva, mas dificultado pelas características do parque de refino da Petrobras, que usava diferentes tecnologias para refinar diferentes tipos de petróleo.

A avaliação do setor, porém, é que após um ciclo de investimentos nas refinarias nos últimos anos, a estatal já consegue produzir o combustível com densidade mais uniforme. “É importante que não haja grande dispersão nos limites de densidade”, diz o diretor técnico da Anfavea, Henry Joseph Junior.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, diz que a medida reduz também a possibilidade de importação de “gasolinas leves”, com menor densidade e, portanto, menor rendimento. “É bom para o consumidor, que vai ter uma garantia de uniformidade da qualidade da gasolina”, afirma.

A agência reguladora mira ainda no crescimento das importações de nafta — derivado de petróleo usado como matéria-prima para a indústria petroquímica — que pode ser misturado à gasolina e vendida nos postos. A nafta tem tratamento tributário diferente, o que gera riscos de competição desleal.

“A especificação dos parâmetros eleva nossa gasolina a padrões mais elevados e reduz a possibilidade de misturas de menor rendimento”, diz o presidente da Plural (entidade que reúne as distribuidoras de combustíveis), Leonardo Gadotti.

A resolução vai trazer também um limite para o indicador de octanagem conhecido como RON (sigla em inglês para número de octanas pesquisa), mais usado como parâmetro na especificação da gasolina vendida na Europa.

A regra atual limita apenas a octanagem do tipo MON (número de octanas motor) e de um índice chamado IAD (índice antidetonante). Resultado de uma média aritmética entre os indicadores MON e RON, este último é mais utilizado nos Estados Unidos e no México.
O limite mínimo do IAD para a gasolina comum no país é de 87, equivalente aos praticados na gasolina regular desses dois países – o que pressupõe octanagem RON a 92, na média asiática mas abaixo dos 95 vigentes na maior parte da Europa.

A ANP não informou quais as propostas de limites para a densidade e a octanagem RON. A Anfavea diz que a padronização facilita a identificação de carros importados. Dependendo do valor escolhido, a definição de um indicador RON pode também melhorar o rendimento da gasolina brasileira, completa a entidade.

O presidente da Abicom (entidade que reúne as importadoras de combustíveis), Sergio Araújo, diz que a medida deve elevar em 6% o custo das importações, já que as empresas do segmento deverão buscar produtos com maior densidade.

Atualmente, o país importa cerca de 15% de seu consumo de gasolina A —antes da adição de etanol. Em abril, segundo a ANP, as importações representaram 19,06% da demanda interna. Em março, havia sido 13,57%.
FOLHA DE SP

O adicional de periculosidade constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, por isso, não pode ter sua base de cálculo reduzida por acordo coletivo.

Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefone de Londrina (PR) o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com a jurisprudência do TST, trata-se de de norma de ordem pública, relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que trabalhava na instalação, na manutenção e no controle de qualidade de serviços telefônicos da empresa em contato com equipamentos energizados, o que lhe daria direito ao recebimento do adicional. A parcela, no entanto, era paga em valor inferior aos 30% previstos em lei e sem repercussão na remuneração.

Respaldo na Constituição
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou indevidas as diferenças, por entender que a redução do percentual do adicional estava prevista nos acordos coletivos aplicáveis ao empregado e, assim, encontrava respaldo na Constituição da República (artigo 7º, inciso XXVI).

Direito
A relatora do recurso de revista do instalador, ministra Maria Helena Mallmann, observou que, apesar de a possibilidade de flexibilização de direitos mediante acordos e convenções coletivas de trabalho estar prevista na Constituição, a jurisprudência do TST consolidou-se no sentido da impossibilidade de alteração da base de cálculo e do percentual do adicional de periculosidade por meio de instrumento normativo.

A parcela, de acordo com esse entendimento, constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública. Esse entendimento está contido na nova redação do item II da Súmula 364. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

CONJUR

Os preços médios do etanol mantiveram-se vantajosos ante os da gasolina em cinco Estados brasileiros na semana passada – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo – todos grandes produtores do biocombustível. O levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, o hidratado é vendido, em média, por 54,78% do preço da gasolina, em Goiás a 63,23% e em Minas Gerais a 62,01%.

Em São Paulo a paridade ficou em 62,21% e no Paraná em 67,51%.

Na média dos postos pesquisados no País, a paridade é de 63,06% entre os preços médios de etanol e gasolina, também favorável ao biocombustível.

A gasolina foi mais vantajosa no Rio Grande do Sul, com a paridade de 90,29% para o preço do etanol.

ESTADAO CONTEÚDO

Entregador que faz visitas diárias a postos de gasolina não tem direito ao adicional de insalubridade devido aos frentistas. Isso porque sua exposição não se equipara à dos trabalhadores do posto.

O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao reformar sentença que havia determinado o pagamento a um entregador.

O trabalhador atuava em uma empresa de cigarros, visitando um mínimo de três postos por dia para fazer entregas, conferir mercadorias e registrar novos pedidos nas lojas de conveniência ali instaladas. No exercício dessas atividades, ele permanecia de cinco a 20 minutos na chamada “área de risco” de cada posto, razão pela qual considerou que lhe era devido o mesmo adicional que aos frentistas.

Embora esse contato fosse habitual, o relator do processo, desembargador George Achutti, entendeu que a exposição não se equiparava à dos trabalhadores do posto.

“O risco a que o autor estava exposto não se assemelha ao risco a que estão expostos os frentistas, que desenvolvem a atividade de abastecimento de veículos no local onde estão armazenados os combustíveis, mas sim se assemelha ao risco a que estão expostos os demais usuários de postos de combustíveis e suas lojas de conveniência, ou seja, meramente eventual”, avaliou o desembargador. Também participaram do julgamento os desembargadores Ana Luiza Heineck Kruse e André Reverbel Fernandes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.
VIA CONJUR

A atividade de visitar bases é uma das mais importantes dentro de um sindicato. É quando é possível fiscalizar, conscientizar e sindicalizar trabalhadores. Nessa tarefa, é comum que a equipe do Sinpospetro-Campinas se depare com exemplos de superação, frente às adversidades da vida. É o caso do frentista Malcom Cesar Ramos, 33, que convive há doze anos com a falta de mobilidade nas pernas. Ex-bancário, ele abraçou há um ano a profissão de frentista, após perder a aposentadoria a que tinha direito, e depois de meses à procura de emprego. Desde então, precisou superar a desconfiança inicial dos colegas de trabalho acerca da dimensão das suas limitações, e hoje é conhecido pela eficiência e autonomia com que desempenha suas atividades. “A conduta dele é exemplar”, elogia Paulo H. de Oliveira, líder de pista da empresa. No Posto “TRE Fratelli” na cidade de Indaiatuba (a 30 km de Campinas), onde trabalha no turno das 14h às 22h, Malcon, da cadeira de rodas, abastece, calibra pneus e, dependendo do modelo do carro, até levanta, sem auxílio, o capô quando é preciso verificar o nível do reservatório de água e óleo do motor. Muito dessa disposição Malcom associa à prática de esportes. Fã de atletismo, ele compete na modalidade, representando a Secretaria de Esportes da cidade. E assim como a maioria dos brasileiros, luta para conciliar a rotina puxada com a vida familiar, ao lado da esposa e dos dois filhos dela: “Se reinventar continuamente e superar obstáculos, para mim, é uma obrigação” ensina Malcom.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro -Campinas

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir sobre a necessidade de notificar por edital devedor de contribuição sindical urbana com indicação de seu nome e do valor do crédito.

Ao admitir o IRDR, o TRT determinou também que sejam suspensos todos os processos que tramitam na Justiça do Trabalho em Goiás sobre esse tema, sem prejuízo da respectiva instrução.

O pedido foi instaurado a pedido do desembargador Mário Bottazzo, que apontou a existência de posicionamentos divergentes nas três turmas da corte.

A 1ª Turma considera ser imprescindível, para a constituição do crédito tributário da contribuição sindical, a notificação pessoal do sujeito passivo, na medida em que a publicação de editais genéricos, sem identificação específica da parte devedora, bem como do valor devido, não se mostram suficientes.

Já a 2ª Turma, que antes decidia também pela necessidade da notificação pessoal do devedor, modificou recentemente seu posicionamento em sentido contrário. O entendimento atual é baseado em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, o crédito tributário é constituído com a mera publicação de edital, sem necessidade de indicação do devedor e dos valores devidos.

Por último, a 3ª Turma, que anteriormente entendia não ser necessária a notificação pessoal do devedor urbano para a constituição do crédito referente à contribuição sindical, modificou seu entendimento no sentido de que não basta a publicação de edital genérico. Para os desembargadores, o edital deve ser mais específico, indicando a pessoa do devedor e os valores devidos com a referência ao período a que se refere. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

IncResDemRept-0010446-75.2019.5.18.0000
conjur

As Centrais Sindicais avaliam que a Greve Geral, sexta (14), foi um sucesso e demonstra que a luta deve continuar.
A paralisação convocada pelas entidades mobilizou praticamente todas as categorias profissionais. O ponto principal do protesto nacional foi o combate à reforma neoliberal da Previdência, proposta pelo presidente Bolsonaro. O sindicalismo reafirma que a reforma prejudica segurados da ativa, aposentados e pensionistas, dentro da lógica de trabalhar mais, contribuir por tempo maior e receber menos.

Os atos cobraram também uma política de crescimento econômico, com geração de empregos, e garantia de recursos à Educação. As manifestações começaram ainda na madrugada. Após os protestos da manhã, dirigentes da CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central, Intersindical e CGTB se reuniram em São Paulo, em frente ao INSS, no Centro da Capital.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes, ressaltou os objetivos da Greve. “Combatemos uma reforma que lesa os mais pobres. A propaganda oficial diz que ela combate privilégios. Mas está afetando principalmente quem ganha até três salários mínimos, as viúvas e os que estão prestes a se aposentar e terão que trabalhar o dobro na transição.”, aponta.

Para Vagner Freitas, presidente da CUT, o governo está sem política econômica efetiva. “Se o Guedes quer dinheiro pra colocar no País, deve cobrar de quem tem dinheiro. Cobre das grandes fortunas, reduza os juros, tenha política de investimentos. Nós não queremos que o Brasil se esconda atrás de um saque à Previdência. O governo não tem planejamento. Por isso o Brasil se afunda na crise”, afirma o dirigente.

O deputado federal Paulo Pereira (Paulinho) acompanhou os protestos. Ele diz: “Fizemos uma paralisação grande, com a participação das categorias. Cumprimos o objetivo de levar às ruas a discussão da reforma num momento em que a proposta está em seus últimos dias na Comissão Especial. Buscamos ganhar força de negociação no Congresso e com o governo”.

As mulheres, que serão as mais prejudicadas pela reforma, aderiram em peso ao protesto. “Nós fazemos dupla ou tripla jornada e seremos obrigadas a trabalhar por mais tempo, contribuir mais e receber menos”, ressalta Lídia Correa da Silva, vice da Confederação das Mulheres do Brasil.

Números mostram dimensão da Greve – mobilizações aconteceram em todos os Estados; o Transporte teve adesão marcante, com paralisação significativa em Brasília, Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG); o setor petroleiro parou refinarias em 12 Estados, segundo a FUP; os portuários realizaram interrupções operacionais em seis portos (SP, ES, RJ, CE, RN, PE). Os trabalhadores da Educação também fizeram Greve em todos os Estados. Segundo a Força Sindical, 45 milhões de trabalhadores aderiram ao movimento.

Balanço – Dia 17, as Centrais e outras entidades que participaram da Greve se reúnem para planejar as próximas lutas em defesa da Previdência pública e pelo crescimento.

Cobertura – Nesta sexta, 14, dia da Greve nacional, a Agência Sindical cobriu a manifestação e divulgou, em tempo real, os atos País a fora. João Franzin, coordenador da Agência, afirma: “Testemunhamos uma Greve forte, nacional e realizada pelas categorias mais organizadas. Onde a direção chamou, a base correspondeu”.
VIA AGÊNCIA SINDICAL

A participação dos frentistas de Campinas-SP e região na Greve Geral de amanhã 14, sexta-feira, foi o tema da reunião entre diretoria e empregados do Sinpospetro, sindicato da categoria, ontem 12, na sede da entidade. “O chamamento tem que ir além da categoria, pois a bandeira da greve fala a toda população”, ” disse Francisco Soares de Souza, presidente do sindicato. Organizada pelas centrais sindicais, a Greve Geral do dia 14 de junho é contra a reforma da Previdência, pela retomada dos empregos e em defesa da Educação. Entre as ações definidas na reunião estão a panfletagem de material de divulgação nos postos de combustíveis, comércios e pontos de ônibus, e a circulação de um carro de som pelas principais ruas da cidade. Outra deliberação é a de que o Sinpospetro-Campinas permanecerá aberto na data, para orientar e dar suporte à logístico à participação da categoria nos atos. Eles ocorrerão em universidades, sindicatos, portas de fábricas e praças. Ao final do dia, às 17 horas, a equipe mobilizada pelo sindicato seguirá para o Largo do Rosário “Marielle Franco”- local de concentração dos sindicatos e de demais setores participantes, e de onde, às 19 horas, uma passeata pelas principais ruas encerrará as atividades do dia na cidade.

*Leila de Oliveira – *Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) vem, por meio desta nota, enfatizar a importância da participação dos dirigentes frentistas na Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 14/06.

A pauta central do dia de paralisação será a defesa do direito à aposentadoria e o repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a reforma da Previdência.

Neste momento, é fundamental que barremos uma reforma que retira direitos e mantém privilégios e, para isso, a participação dos trabalhadores e dos dirigentes dos sindicatos filiados à Fenepospetro é essencial.

O governo está jogando com todas as armas para aprovação de uma reforma nefasta e, por isso, clamamos a todos os nossos dirigentes que organizem uma força-tarefa para que a greve seja vitoriosa.

Veja como contribuir
-Divulgue massivamente o dia de paralisação com fotos, charges e textos nesta semana que antecede a greve;

-Percorra os postos e convoque a população;

-Explique aos trabalhadores o quão maléfica é reforma da Previdência;

-Baixe o material de divulgação da Greve Geral do dia 14 de junho;

A menos de uma semana da Greve Geral, é muito importante que os dirigentes dos sindicatos filiados à Federação estejam empenhados para que a paralisação seja potente, massiva e efetiva.

*Assessoria de imprensa Fenepospetro.

Uma empresa terá de pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário por divulgar informações desabonadoras sobre ele a quem perguntasse sobre o histórico profissional. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

O trabalhador descobriu a atitude da empresa após pedir a amigos que ligassem na empresa se passando por empregadores. Nos dois telefonemas, que foram gravados, funcionários do estabelecimento disseram que o reclamante não fazia o trabalho que lhe competia e que, após ser despedido, ajuizou ação trabalhista contra a empresa.

Nesse primeiro processo, o auxiliar de serviços gerais fez um acordo com o ex-empregador. Mas, alegando que a empresa passou a difamá-lo depois disso, ajuizou outra ação, pedindo indenização por danos morais e alegando que estava tendo dificuldades de conseguir um novo emprego por causa dessa postura da ex-empregadora.

No primeiro grau, o juiz Artur San Martin, 1ª Vara do Trabalho de Gramado, considerou lícitas as gravações e condenou a empresa a pagar R$ 6 mil de indenização ao ex-empregado.

A empresa recorreu, justificando que não foi a proprietária quem passou as informações, e sim empregados. A 2ª Turma do TRT-4, contudo, manteve a sentença.

Conforme a relatora, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, o fato de os empregados da reclamada que prestaram informações desabonadoras sobre o autor não possuírem poder diretivo não desqualifica a ilicitude do ato.

“Isso porque a reclamada é responsável pelo ato de seus empregados, quando estes atuam em tal qualidade. Portanto, assim como a origem, considero demonstrado que a ex-empregadora do autor, por meio de seus funcionários, prestou informações desabonadoras acerca de conduta obreira e de existência de reclamatória trabalhista por ele ingressada, a fim de dificultar o seu reingresso no mercado de trabalho”, concluiu. A decisão foi unânime e a empresa não apresentou novo recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.
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VIA CONJUR

Carlos Lupi, presidente nacional da sigla, palestrou sobre o tema: ” A reforma da Previdência não combate privilégios e ataca os mais pobres”

Com o auditório lotado, o Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro) sediou na noite de segunda-feira, 3 de junho, o “Encontro Regional do PDT-SP”, evento do qual participaram mais de quinhentas pessoas. Na abertura, Francisco Soares de Souza, presidente PDT-Campinas e do Sinpospetro destacou a importância da atuação da sociedade na política para o fortalecimento da luta em defesa da democracia e por justiça social.
Compuseram a mesa do evento, além de Lupi e de lideranças sindicais, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto, a presidenta do PC do B de Campinas, Márcia Quintanilha, o presidente do PT de Campinas, Durval de Carvalho, a presidenta estadual da Ação Mulher Trabalhista (PDT), Gleides Sodré, além de Gonçalo Amarante Guimarães Pereira, coordenador da “Escola de Formação de Candidatos” da fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, e também professor titular da Unicamp, entre outros.Essas lideranças, em suas falas, criticaram os diversos os equívocos do governo de Jair Bolsonaro citando como exemplos de ingerência dados relativos ao desemprego e violência crescentes, e ao declínio da economia e da soberania nacional. Presidente do PDT estadual e nacional, Carlos Lupi, em sua palestra acerca do tema: “A reforma da Previdência não combate privilégios e ataca os mais pobres”, lembrou: “Todos serão atingidos pela reforma. Por isso, evitar que o projeto avance é uma batalha de todos os cidadãos brasileiros”. Ao encerrar o evento, ele conclamou a todos a participar do processo de reorganização e fortalecimento do PDT no cenário nacional e, sobretudo, regional.
Organizado pelo PDT-SP, o encontro em Campinas integra uma agenda da sigla qual na qual estão previstos, até o final do ano, a realização de outros vinte e dois eventos.
*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

Dirigentes frentistas de várias partes do país estiveram reunidos na última segunda-feira, 03/06, em Campinas debatendo questões relativas à organização nacional da categoria a partir de 3 eixos: saúde e segurança, previdência social e direito trabalhista.

O III Encontro Nacional dos Frentistas foi realizado pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo (Fenepospetro) e pela Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (Fepospetro).

Com o objetivo de traçar estratégias de luta em prol da categoria, foram ministradas palestras sobre a atual conjuntura política e econômica, saúde e segurança no trabalho e realizadas análises sobres as negociações coletivas dos sindicatos filiados às federações e questões inerentes ao movimento sindical.

“O encontro foi de alta qualidade e contou com grande participação dos dirigentes representantes da categoria em todo o Brasil. As exposições foram extremamente esclarecedoras e o evento, em síntese, foi um sucesso”, avaliou o presidente da Fenepospetro, Eusébio Pinto Neto.

Confira os detalhes do evento
O III Encontro Nacional dos Frentistas teve início às 9h da manhã da última segunda-feira (3) na sede do Sinpospetro Campinas.

A mesa de abertura teve o objetivo de traçar um histórico da luta e organização da categoria e contou com a participação dos dirigentes Eusébio Pinto Neto (presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ); Luiz Arraes (presidente da Fepospetro e do Sinpospetro Osasco); Francisco Soares de Souza (vice-presidente da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro Campinas) ; Maria Aparecida Evaristo (vice-presidente do Sinpospetro- RJ); e de Raimundo Nonato (vice-presidente do Sinpospetro Campinas).

Em seguida, foi realizada palestra com objetivo de abordar medidas preventivas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores em postos de combustíveis.

A apresentação sobre saúde e segurança no ambiente laboral foi ministrada pelo dirigente Raimundo Nonato (Biro). O dirigente compõe a bancada dos trabalhadores na Subcomissão dos Postos Revendedores de Combustíveis — que integra a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz).

Ainda na parte da manhã, foram propostas análises das negociações coletivas realizadas pelos sindicatos filiados às federações e debatidas questões inerentes à luta e organização do movimento sindical.

Na foto, debate sobre a Conjuntura Interna da Categoria com Análise das Negociações Coletivas e Contribuições Sindicais com os dirigentes Luiz Arraes, Eusébio Pinto Neto, Francisco Soares e Alex dos Santos.

Após pausa para almoço, as atividades foram retomadas com uma palestra jurídica ministrada pelo Dr. Hélio Gherardi, advogado especialista na área do Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical.

Em sua exposição, o advogado versou sobre a inconstitucionalidade da MP 873, que busca enfraquecer a atuação do movimento sindical e viola o artigo 8° da Constituição brasileira. O advogado destacou em sua fala a fragilidade jurídica da MP, que foi revelada em distintas decisões judiciais.

Logo em seguida, o presidente do Sinpospetro Niterói e Região, Alex dos Santos, realizou uma apresentação cujo objetivo foi expor os mitos criados pela proposta de uma nova Previdência, através da PEC 6/ 2019 — encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A apresentação teve foco na questão da aposentadoria especial, que será praticamente eliminada caso a reforma seja aprovada, e também nos grandes prejuízos que serão causados às mulheres, sobretudo às mulheres frentistas.

“É fundamental que o movimento sindical leve esclarecimentos à sociedade, aos trabalhadores e às suas bases do que é, de fato, essa proposta de reforma da Previdência porque o que o governo tem divulgado é uma grande mentira”, avaliou Alex.

Participaram do III Encontro Nacional dos Frentistas representantes dos sindicatos filiados às federações nacional e estadual (SP). O presidente do Sinpospetro- ES, Wellington Bezerra, destacou a importância do evento e afirmou que é dever do movimento sindical seguir firme na luta, apesar das adversidades.

“O resgate histórico da nossa luta apresentado no evento foi primordial. Precisamos saber sobre a construção do movimento, sobre aqueles que vieram antes de nós e, sobretudo, o quanto andamos para chegar até aqui. A nossa luta vem de longe. Para mim, o encontro foi motivador e inspirador. Precisamos de muita união para que a luta não seja em vão”, afirmou Wellington.

*Assessoria de imprensa Fenepospetro.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados do Petróleo (Fenepospetro) promoverá, juntamente com a Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (Fepospetro), o III Encontro Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, 03/06, a partir das 9h na cidade de Campinas – SP.

O encontro tem o objetivo de debater questões relativas à organização da categoria em nível nacional. Serão ministradas palestras sobre saúde e segurança no trabalho e realizadas análises da atual conjuntura política e econômica, das negociações coletivas e contribuições sindicais.

Confira a programação completa
09h Composição da Mesa de Abertura

10h Palestra Segurança e Saúde – Raimundo Nonato (Biro)

11h Debate sobre a Conjuntura Interna da Categoria com Análise das Negociações Coletivas e Contribuições Sindicais

13hAlmoço

14h Palestra Jurídica – Dr. Hélio Stefani Gherardi

15h Palestra Previdência – Dr. Alexsandro dos Santos Silva

16h Mesa de Encerramento

O III Encontro Nacional dos Frentistas será realizado no próximo dia 03/06 das 9h às 18h na sede do Sinpospetro Campinas, localizada na Rua Regente Feijó, 95, Vila Lídia, Campinas – SP.

Estão convidados os representantes dos sindicatos filiados às Federações nacional e estadual. As inscrições devem ser efetuadas até a próxima quinta-feira, dia 30/05, através do e-mail contato@fenepospetro.org.br. Diante da atual conjuntura econômica enfrentada pelas Federações, informamos que as despesas serão de responsabilidade dos sindicatos.

*Assessoria de imprensa Fenepospetro.

Carlos Lupi, presidente nacional e estadual do PDT, é presença confirmada no evento que acontece no dia 3 de junho

Será dedicado para Campinas-SP e região Administrativa, formada por 96 municípios, o evento que o PDT estadual promove na próxima segunda -feira, dia 3 de junho, às 17h30 , no Sindicato dos Frentistas ( Sinpospetro-Campinas). Além de Carlos Lupi, presidente do PDT nacional e estadual, estará presente o coordenador da “Escola de Formação de Candidatos” da fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, Gonçalo Amarante Guimarães Pereira. Professor Titular do Instituto de Biologia da Unicamp, Gonçalo falará sobre a campanha “Venha ser candidato conosco”, do PDT de São Paulo. O encontro em Campinas integra uma agenda do PDT-SP na qual estão previstos, até o final do ano, a realização de outros vinte e dois eventos.

Evento: Encontro regional do PDT-SP
Data: 3 de junho – segunda-feira
Horário: das 17h30 às 19h
Local: Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro Campinas)
End: Rua Regente Feijó, num 95 , Centro, Campinas
Informações: (19) 3234-2447
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O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, já havia suspendido em 30 de abril este pronto da reforma trabalhista. Por 10 votos a 1, o STF considerou inconstitucional exigir a apresentação de atestado médico para a gestante ser afastada de atividades insalubres.

O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta, 29, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e derrubou um trecho da reforma trabalhista que admitia que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhassem atividades insalubres.

Por 10 votos a 1, o STF considerou inconstitucional exigir a apresentação de atestado médico para a gestante ser afastada de atividades insalubres. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, já havia suspendido em 30 de abril este pronto da reforma trabalhista.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli acompanharam o voto de Moraes. Somente o ministro Marco Aurélio divergiu.

“Parabenizamos o STF por ter referendado a decisão anterior e corrigido uma grande maldade da reforma trabalhista. Prevaleceu a justiça e o humanismo em proteção à maternidade, às mulheres e às crianças. Os interesses meramente econômicos não podem trazer retrocessos sociais, não podem causar assédio moral nas relações de trabalho nem colocar em risco a vida, a saúde e o bem-estar das pessoas. Esta é mais uma batalha vencida, que confirma o nosso lema: a luta faz a lei ”, diz Miguel Torres, presidente da CNTM, Força Sindical e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

VIA : Rádio Peão Brasil

Após quase trinta dias do encerramento da Campanha Salarial 2019 dos frentistas de SP, a Convenção Coletiva foi assinada pela Federação Estadual dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de SP- Fepospetro-, e pelas entidade patronal Sincopetro, Recap, Regran e Resan, na tarde da última quarta-feira, 22, em SP. “A assinatura formaliza o acordo e reafirma a atuação de ambas as entidades na defesa dos interesses de seus representados”, analisa Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco -SP e da Fepospetro, entidade que reúne dezessete sindicatos e cem mil trabalhadores. A ocasião contou com a participação dos dirigentes e representantes jurídicos dessas entidades.

Campanha: Finalizada no dia 25 de abril, na terceira de rodada de negociação com os patrões, a campanha unificada pela Fepospetro garantiu 4,27% reajuste salarial e 5,55% no vale-refeição, que passou de R$ 18,00 para R$ 19,00. Também manteve na CCT todos os demais direitos conquistados.

Novo endereço: A Federação Estadual dos Frentistas está de endereço e telefone novos, em SP. Segundo o presidente da entidade, Luiz Arraes, a mudança foi feita como medida de contenção de despesas e para proporcionar mais comodidade e facilidade de acesso. A nova sede social é no bairro Lapa, na rua Gomes Freire, num. 562. O novo número e telefone é 11-3831-6201.

Estadão Conteúdo

21/05/2019 – O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros avançou em 14 Estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Houve recuo em outros 12 Estados.

Na média nacional, no entanto, o preço médio recuou 0,18% na semana passada sobre a anterior, de R$ 4,566 para R$ 4,558.

Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina caiu 0,47%, de R$ 4,287 para R$ 4,267, em média.

No Rio de Janeiro, o combustível subiu 0,14%, de R$ 4,997 para R$ 5,004, em média.

Em Minas Gerais houve queda no preço médio da gasolina de 0,02%, de R$ 4,841 para R$ 4,840 o litro.

• 21/5/2019 – terça-feira

O sindicalismo luta contra a flexibilização das Normas Regulamentadoras, um sonho antigo do empresariado. Diversas tentativas foram rechaçadas. Mas agora, com o reforço do governo, a discussão volta à pauta.

“Flexibilizar as Normas Regulamentadoras é brincar com a segurança e saúde dos trabalhadores. Por isso, sempre que esse assunto surge, nós procuramos combater”, diz Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT.

De acordo com secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a primeira a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até siderúrgicas. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.

“É um absurdo isso que o governo quer fazer. Voltamos às discussões de flexibilização das Normas Regulamentadoras. Principalmente a NR 12, que é a mais importante delas”, aponta Chiquinho.


Chiquinho Pereira é entrevistado por João Franzin

Em entrevista à Agência Sindical, em março deste ano, o dirigente já alertava para as tentativas da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em querer acabar com essas normas de segurança. “Não é possível que os empresários não tenham sensibilidade para entender a importância dessas NRs”, lamenta. Chiquinho continua: “Se alguém quiser saber o drama de um acidentado, tire algumas horas para visita-lo. É triste ver um chefe de família, que antes era o provedor da casa, impossibilitado de trabalhar”.

O líder dos Padeiros, uma das categorias mais atingidas por acidentes laborais, diz que as NRs são conquistas históricas dos trabalhadores. “Sem elas, nós teríamos muito mais acidentes”, afirma.

Mais informações: www.padeiros.org.br

Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão.

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de uma auxiliar de serviços gerais que descobriu que estava grávida somente depois de pedir demissão.

Segundo o processo, a auxiliar trabalhou durante cinco meses para a Sanar Soluções Integradas Resíduos Ltda., de Duque de Caxias (RJ). Após a gestação, ela ajuizou a reclamação trabalhista informando que estava grávida na data da rescisão do contrato e pediu a anulação do pedido de demissão.

Boa-fé

A sentença do juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro foi desfavorável à empregada em relação à nulidade do pedido de dispensa. Segundo o juízo, ela havia tido ciência da gravidez em janeiro de 2015, mas só ajuizou a ação em outubro, e não havia informação de que teria comunicado o fato ao empregador, a fim de ser reintegrada.

Para o juízo, a conduta da auxiliar demonstraria o interesse apenas em receber a indenização do período de estabilidade sem ter que trabalhar, “demonstrando que deixou de agir com a boa-fé objetiva após o fim do contrato de trabalho”.

Irrelevante

A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que justificou seu posicionamento com o fato de que foi a empregada que havia pedido demissão, e não a empregadora que a havia demitido e considerou irrelevante que, ao formalizar o pedido, a auxiliar ainda não soubesse da gravidez. Segundo o TRT, o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) protege a empregada gestante contra a dispensa arbitrária ou injusta, “mas não lhe assegura qualquer direito quando o pacto laboral se rompe por sua iniciativa”.

Jurisprudência

No exame do recurso de revista, o relator, ministro Luiz José Dezena da Silva, destacou que, apesar de a rescisão contratual ter ocorrido pela livre vontade da empregada, o TST tem-se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela própria gestante, não retira da empregada o direito a estabilidade. “Esse direito visa à tutela, principalmente, do nascituro”, afirmou.

Pela decisão, a empregada terá a demissão convertida em dispensa sem justa causa e a empresa terá de pagar a indenização substitutiva correspondente ao período estabilitário, da data da dispensa até cinco meses após o parto.

(RR/CF)

Processo: RR-11588-13.2015.5.01.0038
CONJUR

Pela nova regra, salário mínimo de SP, RJ, PR, SC e RS supera limite para liberação de benefício
Angela Boldrini – FOLHASP
BRASÍLIA
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).

A regra atual —renda mensal de até dois salários mínimos— garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício.

Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.
Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.

Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP).

“O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”, disse o deputado.

O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias.

Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos.

A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.

Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil.

De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões —14% do total.

Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década.

A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores.

Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão.

Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício.

“Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar [esse trecho], mas [a redução do] abono tem impacto fiscal”.

Um Motorista embriagado foi preso após invadir um posto de combustíveis e quase atropelar um frentista e cliente, na manhã desta quinta-feira em Blumenau. A Polícia Militar registrou a ocorrência por volta das 11h45min, no estabelecimento comercial, na Rua Engenheiro Udo Deeke, no bairro Salto do Norte.

Segundo um funcionário do estabelecimento, que não quis se identificar, o homem chegou em um veículo e quase atropelou um frentista e um cliente, que estavam no pátio. Depois disso, ele entrou na loja de conveniência e começou a insultar e importunar os funcionários e clientes.O funcionário relata que anteriormente o suspeito estaria em outra unidade do posto de combustíveis, na Rua Pedro Zimermann, na Itoupava Central, mas ele fugiu antes da chegada dos policiais.

A Polícia Militar foi acionada e no local constatou que o homem estava com visíveis sinais de embriaguez. O suspeito teria começado a xingar os policiais. Toda a ação foi registrada pelas câmeras de monitoramento do comércio.

Os policiais prenderam o homem por dirigir sob efeito de álcool. Ele foi encaminhado à Central de Polícia. Segundo a PM, durante o trajeto o suspeito teria continuado com os insultos e feito ameaças aos agentes. O homem ainda tentou se lesionar batendo na caixa dentro da viatura com a cabeça e os pés.
Por Redação Santa
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Jornal “A crítica”
Um frentista diz ter sido torturado, na última segunda-feira (6), por dois homens que trabalham para o proprietário de um posto de combustíveis que fica localizado na rua José Romão, bairro São José, Zona Leste de Manaus. As agressões, segundo a vítima em Boletim de Ocorrência (BO), teriam sido motivadas porque o dono do posto o acusou de ter roubado o dinheiro do estabelecimento.

“Naquele momento pensei que ia ser morto”, disse Roberto*, alegando que o proprietário ainda pediu que ele viesse trabalhar no dia seguinte após ter sido torturado. Um dia antes dos ataques, no último domingo (5), ocorreu um assalto no posto e toda renda foi roubada.

Roberto disse que chegou na segunda-feira (09) para trabalhar por volta de 12h, sem saber do roubo ocorrido nas dependências do estabelecimento, visto que estava de folga no dia 5 de maio. Por volta das 14h, enquanto tirava intervalo, ele afirma que dois homens se aproximaram, sendo que um deles, identificado como Átila, dizia ser policial civil.

“Eles começaram a ver meu celular sem minha permissão. Comprei o celular na OLX. Lá eles encontraram mensagens e nelas eles achavam que eu tinha envolvimento. Falavam que a mensagem estava ‘muito estranha’. Eu disse que não tinha envolvimento nenhum e nunca havia sido preso”, relatou.

Três horas depois, Roberto diz que decidiu conversar com o proprietário para pedir que ele o demitisse, pois não havia gostado da abordagem, no entanto, não sabia que o próprio dono havia preparado uma emboscada.

“Ele me chamou pra cozinha. Estava sozinho e depois chegou os caras. Um deles estava encapuzado na hora da agressão. Botou a algema no meu pulso e começou a molhar uma toalha e botar na minha cara para me sufocar. Eles diziam ‘agora tu vai falar onde está o dinheiro’. Eu respondia que não sabia onde estava o dinheiro. Ele jogava água em cima da toalha e teve um deles que pisou bem forte em mim. Toda hora eu pedia para ele me soltar porque ele estava fazendo isso com um pai de família”, contou Roberto.

“Toda hora eu chamando o patrão pra eles me soltarem. Ele (patrão) não falava nada. Falava apenas ‘Átila, agora é contigo’. Tinha uma hora que ele (policial) dizia que ia me dar um descanso pra eu lembrar onde estava o dinheiro. Ele dizia que tinha 7 etapas (de tortura) e que estava na 2ª. Eu pensava que ele ia me matar mesmo”, relatou.

Somente depois de quase 2h e ter certeza que Roberto não era culpado, o trio resolveu soltá-lo. “Ele (patrão) me deu uma farda nova, mandou eu me vestir, fechar meu caixa e ir embora pra minha casa e que eu voltasse a trabalhar no dia seguinte. Disse que não era pra falar pra ninguém e que estava resolvendo isso nas dependências da empresa”.

Depois disso, Roberto afirmou que não quer voltar a trabalhar no local. Ele teme pela própria vida e da família. “Quero ser demitido com o que tiver direito. Sempre fui trabalhador e nunca passei por esse tipo de constrangimento. A minha maior preocupação agora é desses caras voltarem lá em casa e fazer alguma coisa comigo e a minha esposa”, disse.

Roberto fez exame de corpo de delito e registrou Boletim de Ocorrência no 9° Distrito Integrado de Polícia (DIP) pelo crime de tortura. Ele deve ser ouvido pela Polícia Civil no próximo mês.

Em nota, A Polícia Civil informou que, caso sejam constatados indícios da autoria do crime, um Inquérito Policial (IP) será aberto para apurar o caso. As investigações seguem em andamento.

*O nome foi trocado para preservar a identidade da vítima.

09/05/2019
Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fará um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”.

Inaugurado pelo dia do trabalhador, 1º de maio, desde 2017 o MPT dedica esse mês à conscientização da importância da atuação sindical e escolheu a cor lilás porque essa era a cor, conforme uma das versões, do tecido confeccionado pelas mulheres que trabalhavam numa fábrica em Nova Iorque quando, em 8 de março de 1857, um incêndio vitimou 129 delas durante movimento grevista das trabalhadoras, que reivindicavam melhores salários e redução de jornada.

“Esse ano, o foco será nas boas práticas sindicais e nas conquistas dos trabalhadores, tais como o direito ao aviso prévio, ao 13º salário, à irredutibilidade salarial, obtidas pelos sindicatos, que representam toda a categoria, sejam os trabalhadores sindicalizados ou não”, explica o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, procurador João Hilário.

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Desenvolvimento Socioeconômico (DIEESE) destaca que, em 2018, de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, havia no Brasil: 11.578 sindicatos, 424 federações e 36 confederações de trabalhadores. “Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, isso abrangeria, em termos de representação, aproximadamente 46 milhões de trabalhadores”, esclarece o titular da Conalis.

Ao todo, em 2018 foram 8.151 denúncias registradas no MPT na área da liberdade e organização sindical. O tema motivou a abertura de pelo menos 1277 procedimentos de mediação, o ajuizamento de 358 ações e a celebração de 295 termos de ajustamento de conduta, no referido ano.

Para acompanhar as ações da campanha Maio Lilás de 2019, que também marca os dez anos de atuação da Conalis, acesse os perfis oficiais do MPT nas redes socais: @mptrabalho (instagram); @mpt.br (facebook); @mpt_pgt (twitter).

Fonte: MPT

Fonte: Portal G1

Postos de combustíveis têm feito promoções irregulares em São Paulo. Placas enormes exibem preços menores do que são cobrados na bomba e o desconto é só para o período da madrugada, por exemplo. Em alguns casos, a venda é casada: você paga o menor valor se levar outro produto.

Em um posto na Avenida Aricanduva, na Zona Leste, a placa mostra em letras grandes que o litro de gasolina sai por R$ 3,89, mas na bomba o preço é R$ 3,99, ou seja, R$ 0,10 a mais. De acordo com funcionários do local, em cima da placa, letras menores explicam que só tem direito ao desconto quem comprar um aditivo no valor de R$ 11,99.

Os funcionários também alertaram que o preço da gasolina cobrado na bomba está na placa em letras pequenas. Para o Procon, a propaganda é irregular porque confunde o consumidor.

Para Carlos César Mareira, diretor de fiscalização do Procon-SP, trata-se de uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.

“Ele está pensando em pagar um preço quando na realidade é cobrado outro. O dono do posto pode sim fazer uma promoção, desde que ele faça com o mesmo tamanho e no mesmo formato o preço praticado com habitualidade.”

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a responsabilidade de fiscalizar os postos é das prefeituras.

Desconto só de madrugada
Em alguns postos da capital, o preço do combustível muda de acordo com o horário em que a pessoa abastece. Em um dos postos visitados pela reportagem do SP1, a placa mostra que o etanol e a gasolina são mais baratos, mas só das 22h às 6h.

No horário promocional, a gasolina sai por R$4,17. No resto do dia, o preço é R$ 4,24. O gerente Romeu Araújo espalhou várias placas com o valor normal e acredita que a promoção não causa confusão.

“Como à noite o movimento é muito fraco, para não deixar o posto fechado e pegar um segurança, então fizemos a promoção e colocamos um funcionário para trabalhar esse período. Você pode ver que as placas de combustível estão tudo mostrando o preço exato da bomba hoje”, afirma.

Mas de acordo com os motoristas, é difícil não fazer confusão. “Em um posto de gasolina ali na Paulista o preço estava R$ 3,99, mas quando abasteci o cara disse que era R$ 5,19”, afirmou um motoqueiro.

A ajuda do Sinpospetro -Campinas tornou possível ao frentista associado da entidade, Ivanildo de Freitas, 38, finalmente dar início ao tratamento médico para conter, na filha de onze anos, o avanço do vitiligo, doença caracterizada pelo aparecimento de manchas brancas na pele em áreas como cotovelos, joelhos e face, além de mãos e pés: “Se em adultos o vitiligo costuma causar vergonha e diminui a autoestima, na criança o efeito psicológico é pior”, analisa. Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas. A ajuda da entidade, viabilizada a partir de parceria firmada com a clínica JG Centro de Fototerapia, encerrou a saga de um ano da família da criança junto ao SUS ( Sistema único de Saúde), onde o tratamento, enquadrado como de alto custo, tem fila de espera de cerca de 12 meses.
De acordo com Ivanildo, já é visível o desaparecimento de parte das manchas na pele da criança, mesmo ela não tendo ainda completado o total de quinze sessões do pacote custeado pelo sindicato. Segundo Solange Dolla, responsável administrativa da clínica JG, o bom resultado deve-se à tecnologia de ponta do equipamento e método utilizados, os quais consistem na exposição da pele à luz ultravioleta com o objetivo de cessar o aumento das lesões e recuperar a função da célula responsável pela produção de melanina no corpo: “Além disso, – explica ela-,crianças tendem a responder melhor aos tratamentos, quando comparada com os adultos. Ainda de acordo com a profissional, o diagnóstico da dermatologista da clínica, ao final do tratamento, definirá questões relativas à necessidade e periodicidade das sessões pela filha do frentista. Responsável por levar o caso ao Sinpospetro Campinas, o diretor da subsede de Americana, Francisco Jr. Tavares Correa, conta que no sindicato prosseguem as tratativas junto à clínica JG para tentar viabilizar a permanência do custeio – ou parte dele-, pela entidade, à eventual demanda por continuidade do tratamento: “Essa é uma situação que evidencia o empenho do sindicato para manter ativa a sua função social, mesmo diante das dificuldades financeiras impostas a nós e às demais entidades pelos recentes ataques do governo de Jair Bolsonaro”, pontua.
O *vitiligo: Embora não-contagiosa, é uma doença estigmatizante e afeta psicologicamente seus portadores. Caracterizado pela perda da pigmentação da pele, o vitiligo acomete cerca de 0,5% da população mundial. As causas ainda são desconhecidas, mas já se sabe que fatores emocionais podem desencadear ou agravar essa doença autoimune.

* Fonte: BVS Atenção Primária em Saúde

Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Campinas

Fonte: Folha de São Paulo

A Petrobras Distribuidora, maior distribuidor de combustíveis do país, recebeu cinco ofertas de redes varejistas e investidores interessados numa parceria para operar lojas de conveniência em seus postos, disse nesta quinta-feira (2) à agência Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

Entre os grupos que entregaram as propostas estão Lojas Americanas e os operadores de restaurantes International Meal Company e Sapore, disse a fonte.

A rede mexicana de lojas de conveniência Oxxo, controlada pela Femsa, também entregou uma proposta, assim como o family office Sforza Holding, que administra a fortuna do bilionário Carlos Wizard Martins, que tem investimentos no varejo, fast food e empresas de educação no Brasil.

A BR Distribuidora tem cerca de 8.000 postos de gasolina com sua marca no pais, mas apenas 1.400 lojas de conveniência. Um dos objetivos da parceria é aumentar o número de postos atendidos pelas lojas.

BR Distribuidora, Lojas Americanas, IMC, Sapore e Oxxo não responderam imediatamente a pedidos de comentário. A Sforza não quis comentar.

O modelo exato de parceria ainda está em discussão, disse a fonte.

Hoje controlada pela estatal Petrobras, a BR Distribuidora deve ser privatizada ainda este ano por meio de uma oferta de ações.

Reuters
03/05/2019 – A BR Distribuidora, da Petrobras, anunciou na noite de quinta-feira (2) que concluiu a negociação de 52 postos, incluindo também 45 lojas de conveniência, da Rede Duque em diversos municípios paulistas, conforme comunicado ao mercado.

Segundo a empresa, dentro do cronograma estabelecido, a maioria dos postos já estará operando com a bandeira BR no início de junho deste ano. A BR não informou detalhes financeiros do acordo.

Entre as regiões que vão dispor de novos postos Petrobras estão alguns pontos na capital, bem como nas cidades de Guarujá, Sorocaba, Tatuí e Santo André.

“A Rede Duque está presente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em corredores que recebem grande fluxo de veículos, sendo pontos estratégicos para os consumidores de combustíveis e lojas de conveniência”, destacou a BR, líder no mercado brasileiro de distribuição de combustíveis e lubrificantes, com mais de 7,7 mil postos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) nesta terça-feira (30) para suspender dispositivo da reforma trabalhista que admite em algumas situações o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.

Moraes é o relator no STF de uma ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A ação questiona artigo da lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, que prevê o afastamento da empregada de atividades insalubres “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento” durante a gestação ou a lactação.

Na ação, a confederação argumenta que o dispositivo fere normas constitucionais de proteção à maternidade, à gestante, ao nascituro, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

Na decisão, o ministro escreveu que a proteção à maternidade e a integral proteção à criança são “direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico”.

Com a medida cautelar concedida por Alexandre de Moraes, fica suspensa “a eficácia da expressão ‘quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento’, contida nos incisos II e III do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inseridos pelo art. 1º da Lei 13.467/2017”.

Agora, a decisão liminar do ministro passará por discussão do plenário da Corte. Os ministros podem manter ou derrubar a determinação de Moraes. Não há data marcada para o julgamento.
FONTE: g1